Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 1198 honorários de 10% sobre o valor da condenação. A parte reclamada, por sua vez, aduz que o juízo não observara o INTIMAÇÃO fato de que diversos empregados ingressaram com suas ações Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 475ad3d individuais e muitos obtiveram a satisfação de seus créditos. proferida nos autos. A decisão atacada não pos

Seção III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 DE IOF, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA ALUDIDA FORMULA RECURSAL NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 25 DE JUNHO DE 2013.JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA. JUIZ DE DI REITO. NR. PROTOCOLO : 267220-53.2013.8.09.0162 AUTOS NR. : 2064 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAGO-SANEAMENTO DE GOIAS SA REQUERIDO : ELEN CRISTINA P PINTO RIBEIRO ADV

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 - MAXIMOS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO LTDA 4088 Assim, ainda que os questionamentos levantados pelas partes possam servir de argumentos para uma eventual reforma da sentença, devem ser utilizados quando do manejo do recurso PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO próprio e específico para tal fim e não através de embargos de declaração. Improcedem, pois os embar

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 722 e III) - Res. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.06.2015. "decisum a quo", que entendeu indevido o pagamento das horas Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 decorrentes da nulidade do banco de horas/compensação de I - Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho jornada". se as razões do recorrente não impugnam os fundamen

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 740 sexta-feira, bem como que trabalhava aos finais de semana, atinente as matérias específicas. (TRT14. 1ª Turma. RO 0000093- trabalhando sempre no primeiro e terceiro sábados, bem como no 91.2020.5.14.0051. Relatora Desembargadora Vania Maria da segundo e quarto domingos de cada mês, os dias arbitrados Rocha Abensur. Julgamento em 02-12-2020). abarcam inclusive

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 1049 fundamental do ordenamento jurídico pátrio, sendo que seus efeitos julgador, tem-se por atendida essa exigência, mesmo que o somente podem ser desconstituídos, conforme preceitua o art. 5º, resultado do julgamento seja contrário ao interesse da parte. inciso XXXVI, da CF/88 e o art. 966 do CPC, por ação rescisória. Para que se tenha por atendido o dever con