Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4039 83 Prom. Justiça : Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP) Apelado : Casa e Terra Imobiliária e Engenharia Ltda. Advogado : Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado : Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado : Edmilson A. Pattini Junior (OAB: 317783/SP) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME DE MAT�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5057 83 condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais. 2. Conforme regra prevista no artigo 80, II, do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5105 83 VALORES DO MENOR AGRAVANTE, FRUTO DE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA, DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO PARA CONTA BANCÁRIA EM NOME DO INFANTE, REPRESENTADO POR SUA MÃE - ACOLHIDO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. FIXAÇÃO DE PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DO USO DO MONTANTE. RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vist

Diário da Justiça ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 13 Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque APELAÇÃO N° 0001 195-73.2014.815.0151. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. APELADO: Sucessao de Maria do C

Diário da Justiça ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 4 O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014, INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL – PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 201

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 490 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011790-18.2011.8.15.2001 Procedência: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: o Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lima Souto Apelado: Cassiano de Oliveira Mendes, Thiago de O

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0042479-39.201 1.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva, Oab/pe 9.595. EMBARGADO: Anderson Ferreira da Silva. ADVOGADO: Marcelo Ferreira Soares Raposo, Oab/ pb 13.394 E Outro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃ

Diário da Justiça ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 6 Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque APELAÇÃO N° 0001062-31.2013.815.0421. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Joaquina Jailma Batista. -. ADVOGADO: Joab Furtado Leite (oab/pb 23.064). APELADO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Representado Por Sua Procuradora Federal Kerubina

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020 Processo Judicial Eletrônico Embargos de Declaração no Recurso de Agravo - Processo nº 080960227.2019.8.15.0000 Relator: Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 2ª Câmara Cível. Embargante: Estado da Paraíba. Embargado: Comercial de Especiarias Fernandes Ltda – ME e José Fernandes da Silva. Intimação ao Bel.: Pedro Francisco do Nasci

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 4 PERSECUÇÃO PENAL. LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM LIXÃO. DANO AMBIENTAL. CELEBRAÇÃO DE AJUSTES. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES AJUSTADAS. PEDIDO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE FORMULADO PELO PARQUET. ACOLHIMENTO. - Em razão de o Ministério Público noticiar o cumprimento integralmente o acordo de não persecuç�