Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 SE EM TESTILHA, A PARTE AUTORA NAO COLECIONOU AOS AUTOS DOCUMENTO S QUE ATESTEM O EXCESSO DOS JUROS PACTUADOS QUANDO COMPARADOS AOS PRATICADOS PELAS DEMAIS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO MESMO PERIOD O. DE OUTRA PARTE, SEGUNDO O CONTRATO DE FOLHAS 21/27, OBSERVA-SE QUE ESTAO SENDO EXIGIDOS DA PARTE AUTORA O PAGAMENTO DE JUROS RE MUNERATORIOS MENSAIS DE 1,77% (UM VIRGULA S

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 S DE DISCORDANCIA DO CORRENTISTA COM OS LANCAMENTOS. NESTE SENTID O TAMBEM E O ENTENDIMENTO DO STJ: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANC ARIO. ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS.LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGI R. SUMULA N 259/STJ. SOCIEDADEEMPRESARIA. DEZENOVE CONTAS-CORRENT ES. PEDIDO GENERICO NA INICIAL.OCORRENCIA. RECURSO PROVIDO. 1. O STJ FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE, MESMO HA

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 NTESTOU OS ARGUMENTOS INICIAIS. NO MERITO, REBATEU PONTUALMENTE O S TOPICOS CONTRA OS QUAIS SE INSURGE O AUTOR E DEFENDEU A LEGALID ADE DA CAPITALIZACAO DE JUROS, BEM COMO DA APLICACAO DA COMISSAO DE PERMANENCIA C/C MULTA E JUROS MORATORIOS. POR FIM, PEDIU A TOT AL IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS E A CONDENACAO DA PARTE ADV ERSARIA EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIO

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 70, DE 31.03.2000 E A REVOGACAO DO ART. 192 3 DA CR/88 PELA EC N 40/03, EM 29.05.2003, A FIXACAO DE TAIS ENCARGOS PODE SER ULTIMAD A EM INDICES SUPERIORES A 12% AO MES, SOMENTE CABENDO A REVISAO D OS VALORES PACTUADOS ACIMA DESSE PATAMAR EM "SITUACOES EXCEPCIONA IS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVID ADE FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 DA INCIDENCIA E FORMA DE CALCULO DOS JUROS MORATORIOS E SUA CAPI TALIZACAO. O EMBARGANTE DISCUTE A APLICACAO DE JUROS NO CONTRATO ENTABULADO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, REQUERENDO, POR CONSEGUINTE, A LIMITACAO DOS JUROS, PARA OBTENCAO DO VALOR DEVIDO. COMO SABID O, A QUESTAO DA LIMITACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS EM CONTRATOS B ANCARIOS SEMPRE FOI UMA QUESTAO CONTROVERSA EM

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 O DO JULGAMENTO DO RESP 1.061.530/RS - O QUE NAO E O CASO DOS AUT OS. ISSO PORQUE, NOS TERMOS DA SUMULA N 382, DO STJ, "A ESTIPULAC AO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NA O INDICA ABUSIVIDADE". DOUTRA FEITA, INSTA REGISTRAR, QUE AS DISP OSICOES CONTIDAS NO DECRETO N 22.626/33 NAO SE APLICAM AS OPERACO ES REALIZADAS PELAS INSTITUICOES FINANCEIRA

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 CONCRETO" - TAL COMO DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUAND O DO JULGAMENTO DO RESP 1.061.530/RS - O QUE NAO E O CASO DOS AUT OS. ISSO PORQUE, NOS TERMOS DA SUMULA N 382, DO STJ, "A ESTIPULAC AO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NA O INDICA ABUSIVIDADE". DOUTRA FEITA, INSTA REGISTRAR, QUE AS DISP OSICOES CONTIDAS NO DECRETO N 22.626/33 NA