Seção I ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 lei. 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 367596-71.2014.8.09.0175(201493675966) GOIANIA DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR LEONIDAS BUENO BRITO ELIELSON PEREIRA RODRIGUES ADV(S) : 33597/GO -MANO

Caderno único ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2010 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 20 de

Seção I ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção I 57 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 : : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 58 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 99127-56.2017.8.09.0011(201790991277) APARECIDA DE GOIANIA DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO D

Publicações Judiciais I ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na segunda fase, a juíza singular atenuou a pena e fixou-a em 04 (quatro) anos de reclusão, além do pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa, em razão do reconhecimento das atenuantes de menoridade (art. 65, inciso I, CP) e confissão espontânea (art. 65, III, alínea “d”, CP): " [...] incidem as circunstâncias atenuantes previstas no artigo 65, inciso I e inciso II [sic], "d", do CP, porquanto o réu era menor de 21 (vinte e uma) anos à época do crime e confessou a autoria. Dess

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7349/2022 - Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 464 O acusado PAULO HENRIQUE SANTOS MELO foi citado por edital (fls. 79/82) e, posteriormente, foi decretada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (fls. 82/83). Foi designada nova audiência de instrução e julgamento, tendo sido colhido o depoimento das testemunhas RUDISLEY RIBEIRO SILVA e JANDERSON ANDRÉ TAVARES DA COSTA. A prisão preventiva do acusado FELIPE MARINHO DE CARVALHO f

Seção I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DECISAO 32 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 TRANQUILIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE FACE À PRESCRIÇÃO.1) Restando comprovadas a autoria e materialidade, não há que se falar em absolvição. 2)NÃO OCORRENDO A CONFIGURAÇÃO DO ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL, AP

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 (201593935773), acordam os componentes da Quarta Turma, de sua Primeira Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhendo parcialmente o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento, para reduzir o coeficiente aplicado pelas majorantes de 2/5 (dois quintos) para 1/3 (um terço),

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 O: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIX O A PENA BASE DO ACUSADO JOAO JUNIO VAZ DE OLIVEIRA EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 01 (UM) ANO , ANTE O RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E C ONFISSAO ESPONTANEA, COM FULCRO NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, AL INEA D, DO CODIGO PENAL, RESULTANDO EM UMA P

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 IMPOSSIBILIDADE. 2 - Uma vez que o Magistrado considerou, de forma escorreita, como desfavoráveis a culpabilidade e a natureza da substância (“ecstasy” e crack), inviável a redução da pena-base. 2º APELO (DEFESA). RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES INOMINADA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA. 3 - Se o recorrente não admiti

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 1 / Página 1446 1. PLEITO DO APELANTE WAGNER DE CONSUNÇÃO DO DELITO DE PORTE DE ARMA PELO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE FOI PRESO NO DIA 22/06/2019 PORTANDO UM REVÓLVER E QUE, DIAS ANTES, EM 13/06/2019, PRATICOU O CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECORRENTE QUE CONFESSA, EM JUÍZO, A PRÁTICA DAS DUAS CONDUTAS. INEXISTÊN