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3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Secretaria da Terceira Turma Acórdão 1281 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº RORSum-0010194-19.2022.5.03.0054 Relator Luís Felipe Lopes Boson RECORRENTE ANA REBECA PINTO DE SOUZA ADVOGADO AUGUSTO CESAR LISBOA OLIVEIRA(OAB: 200970/MG) RECORRIDO SALDANHA SERVICOS MEDICOS & DIAGNOSTICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO IARA VANZELOTTI DE CARVALHO(OAB: 182069/MG) PROCE
3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DEYVID NUNES DOS SANTOS(OAB: 183895/MG) EZEQUIEL OLIVEIRA DE SOUSA 11528882695 MARCELO DE FREITAS SILVA(OAB: 138474/MG) Intimado(s)/Citado(s): - EZEQUIEL OLIVEIRA DE SOUSA 11528882695 - LEONARDO DA ROCHA ALENCAR Processo Nº RORSum-0010194-19.2022.5.03.0054 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Luís Felipe Lopes Boson Revisor Luís Felipe
3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região podendo ser adotada, para a notificação, qualquer das modalidades 7372 CONGONHAS/MG, 24 de março de 2022. previstas no art. 4º da Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 4, de 27 de FELIPE CLIMACO HEINECK abril de 2020. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 3. Na hipótese de a parte ré pretender a atuação em juízo desacompanhada de advogado, deverá encaminhar sua defesa e
3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 fixação do rito procedimental, estabelecer outras importantes 9262 - ANA REBECA PINTO DE SOUZA consequências processuais, tais como prazos, número de testemunhas e possibilidade de recursos, dentre outras. Cabe à parte autora, então, a correta liquidação dos pedidos, não PODER JUDICIÁRIO podendo o juiz, ainda, condenar a ré em quantidade superior àquela JUSTIÇ
3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 9102 CONGONHAS/MG, 11 de julho de 2022. Processo Nº ATSum-0010194-19.2022.5.03.0054 AUTOR ANA REBECA PINTO DE SOUZA ADVOGADO AUGUSTO CESAR LISBOA OLIVEIRA(OAB: 200970/MG) RÉU SALDANHA SERVICOS MEDICOS & DIAGNOSTICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO IARA VANZELOTTI DE CARVALHO(OAB: 182069/MG) Intimado(s)/Citado(s): - SALDANHA SERVICOS MEDICOS & DIAGNOSTICOS SOCIEDADE SIMPLES LT
3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 9271 CLT). Além do mais, fixadas tais premissas pelo Tribunal Regional, restabelecimento doplanodesaúdeeodontológicoem favor do instância soberana no exame do quadro fático-probatório carreado reclamante e suas dependente, nas mesmas condições vigentes aos autos, adotar entendimento em sentido oposto implicaria o antes da rescisão contratual, já tendo a reclamada
3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 9264 as alegações iniciais, sucumbindo a autora no ônus processual que III. CONCLUSÃO lhe incumbia (art. 818, da CLT). Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Revela-se, portanto, que não subsiste o procedimento irregular que ANA REBECA PINTO DE SOUZA em face de SALDANHA tornaria insustentável a continuidade da relação de emprego em SERVIÇOS M�
3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 9273 conhecimento, em 16/03/2022, da orientação médica para improcedente o pedido deindenizaçãopordanosmorais. realocação da autora ao posto de trabalho anterior, a reclamante se 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ encontra afastada do trabalho, aguardando a realização da perícia Em que pese a rejeição dos pedidos iniciais, não se vislumbra a médica pelos INSS - ID. 5