Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0191585-1 0186052-6 0196688-0 0193144-0 0191969-5 0198175-7 0208160-1 0190927-4 0203735-1 0189961-9 0188815-3 0200116-0 0208312-4 0204832-9 0191780-3 0210960-3 0192305-6 0182909-2 0180573-8 0183476-2 0189851-5 0183869-5 0206498-7 0198022-0 0208698-0 0204536-2 0211218-3 0211296-5 0189376-9 0194903-9 0184339-7 0193862-2 0212253-7 0189975-9 0205233-4 0195261-7 0182428-7 0201249-9 0195453-9 0198644-9 0198259-1 0189840-0 0197244-8 0212798-9 0196855-6 0202

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

86 – quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 65977 4646 2448 12028 4590 4518 59910 29735 4405 67329 13794 18606 7573 24339 51028 18590 4519 50506 16702 48269 69194 29064 39764 28174 6207 61920 69971 60772 15602 4652 46348 1036 37570 40756 6817 64701 15733 14125 694 68486 40511 19999 42026 39806 53382 39941 28501 70230 7076 932 12827 12882 42272 44485 47405 1064 981 1639 36317 29418 26118 60071 12212 5477 10075 36783 15569 26537 10890 55487 26393 53920

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Diário do Executivo CAPÍTULO VII DOS DIREITOS DOS SERVIDORES EM REGIME DE TELETRABALHO Art. 20 - O período de desempenho das atividades do servidor no regime de teletrabalho será computado como efetivo exercício para todos os fins. Art. 21 - Será mantido o pagamento do auxílio-refeição ou alimentação previsto nos arts. 47 e 48 da Lei nº 10.745, de 25 de maio de 1992, ou da ajuda de custo para alimentação de que trata o art. 189 da Lei nº 22.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 Diário do Executivo - , 11036217 Daniela de Castro Almeida – PEB – 2 - Conceicao da Pedra - 4 - 20/09/2017 A 23/09/2017 - , 13046958 Fernanda Marques de Souza – PEB – 2 - Itajuba - 2 - 25/09/2017 A 26/09/2017 - , 14061592 Sirlene Aparecida da Silva Moreira – ASB – 1 - Itajuba - 15 - 28/09/2017 A 12/10/2017 32ª SRE - Pouso Alegre, 03661394 Francisca Daniel de Lima – PEB – 3 - Estiva - 9 - 28/09/2017 A 06/10/2017 - , 07310121 Marina Garci