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10 – quarta-feira, 24 de Março de 2021 Diário do Executivo PORTARIA IGAM N° 29 DE 22 DE MARÇO DE 2020. Institui Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 007/2005, SubBacia Hidrográfica do Córrego Pirapitinga, no Município de Monte Carmelo. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria
