Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo Verificar se a instituição de ensino possui arquivo organizado com registros funcionais do pessoal administrativo, técnico e docente (com dados sobre as habilitações e/ ou autorizações). 5 - Regularidade da situação legal e funcional do pessoal Mediante análise dos registros, certificar se o diretor e secretário escolar possuem as administrativo, técnico e docente. respectivas habilitações/ autorizações. Com base na

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo c) recrutar e selecionar voluntários; e) receber os novos voluntários e integrá-los à equipe; f) orientar e treinar para o desempenho das funções; g) supervisionar, avaliar e auxiliar no início das atividades; h) assinatura do termo de desligamento. Art. 15 - O Início do trabalho voluntário se dará somente após assinatura do Termo de Adesão (Anexo I), que deverá ser assinado anualmente e sua c�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Dezembro de 2015 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a implantação dos quatro anos finais do Ensino Fundamental na ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA XUCURU KARIRI – WARKANÃ DE ARUANÃ, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Fazenda Boa Vista, em Caldas. Parágrafo único. A escola referida no caput deste artigo passa a identificar-se como ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA XUCURU KARIRI – WARKANÃ DE A