Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6373 decorrentes, bem como para que seja afastada a multa por litigância Para a concessão da gratuidade judiciária, basta a simples de má fé a ele aplicada. afirmação do declarante ou de seu advogado, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, de sua situação de insuficiência econômica. Contrarrazões pela reclamada CONTAX-MOBITEL S/A (id. e0a9d07). Este é o co

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 13848 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Pretende a reclamante a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o destrancamento do recurso ordinário cujo processamento foi indeferido, por deserto. Assiste razão a ela. Conclusão da admissibilidade Para a concessão da gratuidade judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado,

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 12605 . 2.1. Justiça Gratuita. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Pretende o reclamante a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o destrancamento do recurso ordinário cujo processamento foi indeferido, por deserto. Assiste razão a ele. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do Agravo de Instrumento interposto. Para a concessão da gratuida

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 15436 2. JUÍZO DE MÉRITO. . 2.1. Justiça Gratuita. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Pretende o reclamante a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o destrancamento do recurso ordinário cujo processamento foi indeferido, por deserto. Assiste razão a ele. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do Agravo de Instrumento interposto. Para a

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 13842 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Pretende a reclamante a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o destrancamento do recurso ordinário cujo processamento foi indeferido, por deserto. Assiste razão a ela. Conclusão da admissibilidade Para a concessão da gratuidade judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado,

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 2607 ADVOGADO VALMOR ROTHER(OAB: 42853/SC) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - EVERTON DE ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57fd2d3 PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos. JUSTIÇA DO Vistos. O autor reitera o requerimento de justiça gratuita. Sustenta a inexigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos a

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 148 217 ARAUJO , CELSO DAVID ANTUNES , KLÉSIA DAVID VIEIRA , LUIS CARLOS LAURENÇO 5) 249-95.2006.8.06.0066/0 - ART. 12 DA LEI 10.826/2003 VITIMA.: ADONIAS LUCIANO GUEDES DE CALDA REU.: CÍCERO EDINO DE SOUSA SILVA REU.: JESSIVÂNIA LIMA TEIXEIRA REU.: JOANA DARC GONÇALVES MATEUS REU.: JOSÉ ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA REU.: MÁRCIO BATISTA DE LIMA REU.: ROSÉLIA CADEIRA SOARES VITIMA.

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 148 218 de ofício... Intime-se, Cedro-CE, 11/01/2011.”.- INT. DR(S). FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO , JOSE AMARILO SAMPAIO , ROMERO SOUSA MARQUES 14) 4154-69.2010.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: FACULDADE KURIOS REQUERENTE.: REGILENE BEZERRA CORREIA REQUERIDO.: REGINALDO CAETANO DE SOUZA. “Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado(a/s) do inteiro te

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM QUALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDIÇÃO. PROVIMENTO. Diante da constatação de possível violação do art. 5º, LXXIV, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBIL

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6361 (TST-054655) I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE Conheço do Recurso Ordinário interposto, porque presentes os ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE DE pressupostos legais de admissibilidade. CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM QUALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDIÇÃO. PROVIMENTO. Diante da constatação de possível violação do art. 5º, LXXIV