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ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE ELAS: II. AFASTAMENTO DO LA R, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; III. PROIBIC AO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACAO DA OF ENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MI NIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO COM A OFEN DIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 NR. PROTOCOLO : 52926-49.2017.8.09.0126 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LISLANY GUIMARAES MARTINS REQUERIDO : VILMAR PINTO GUIMARAES DESPACHO : ART. 22. CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C ONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE I MEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 TROS ENTRE ESTES E O ACUSADO; IIL PROIBICAO DE CONTATO COM A OFEN DIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICA CAO EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO, DEVENDO SER RE QUIS ITADO AUXILIO DE FORCA POLICIAL, SE FOR O CASO OFICIE-SE AO COMA NDANTE DO 10 BATALHAO DA POLICIA MILITAR ENCAMINHANDO COPIA DA DE CISAO PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 MEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE ELAS: II. AFASTAMENTO DO LA R, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; III. PROIBIC AO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACAO DA OF ENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MI NIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR;
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 IA CO M A VITIMA; IL PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITIMA, DE SEUS FAMILI ARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 METR OS ENTR E ESTES E O ACUSADO; IIL PROIBICAO DE CONTATO COM A OFEND IDA, SEU S FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICA CAO EXPE CA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO, DEVENDO SER R EQUISITAD O AUXILIO DE FORCA POLICIAL, SE F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 DIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICA CAO; DIANTE DA NARRATIVA ACIMA, ENTENDO QUE A CONCESSAO DAS MEDID AS PROTETIVAS DE URGENCIA SOLICITADAS SE IMPOE, NOS TERMOS DO ART IGO 19, CAPUT, DA LEI N 11.340/2006. DESTA FORMA, VISANDO RESGUAR DAR A SEGURANCA DA VITIMA, BEM COMO A SUA INTEGRIDADE FISICA E PS ICOLOGICA: 01. PROIBO O AUTOR DE SE APROXI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 ROS EM RELACAO A OFENDIDA; 2) NAO ENTRAR EM CONTATO COM A OFENDID A, SEUS FAMILIARES, AS TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICA CAO, INCLUSIVE POR ESCRITO OU ATRAVES DE TERCEIRAS PESSOAS; EM TE MPO, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE PARA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA, UMA VEZ QUE O REQUERIDO E MENOR DE IDADE. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES ACIMA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 IDAS: I O SEU IMEDIATO AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVI VENCIA COM A VITIMA; LL PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITIMA, DE SE US FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 ME TROS ENTRE ESTES E O ACUSADO; LIL PROIBICAO DE CONTATO CO M A OFEN DIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICA CAO EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 TIR A INTEGRIDADE DA VITIMA, APLICO AO REQUERIDO AS SEGUINTES MED IDAS: I O SEU IMEDIATO AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVI VENCIA COM A VITIMA; LL PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITIMA, DE SE US FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 ME TROS ENTRE ESTES E O ACUSADO; LIL PROIBICAO DE CONTATO CO M A OFEN DIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 MENOS DE DUZENTOS E CINQUENTA METROS; B) QUE O AGRESSOR CLAUDECI JOSE PIMENTA, SE ABSTENHA DE FAZER CONTATO COM A OFENDIDA E SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. DETERMINO AINDA, SE JA INTIMADO O AGRESSOR CLAUDECI JOSE PIMENTA A DAR CUMPRIMENTO AS MEDIDAS DETERMINADAS NOS ITENS ANTERIORES, SOB PENA DE DECRETACA O DE SUA PRISAO PREVENTIVA. INTIME-SE A OFENDID