9 Resultados de Busca qppm marcelo de lima - em: 29/05/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
18 – quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Diário do Executivo Promovendo e Transferindo Compulsoriamente - de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere compulsoriamen
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo com início em 02 de dezembro de 2019 e com previsão de término em 29 de março de 2020. §1º Haverá 06 (seis) Defensores (as) Públicos (as) em regime de cooperação nas Defensorias Especializadas em 2ª Instância e Tribunais Superiores Cível. Art. 2º Estão habilitados todos os Defensores (as) Públicos (as) não integrantes das DESITS. §1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo no órgão de atuação do
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo com início em 02 de dezembro de 2019 e com previsão de término em 29 de março de 2020. §1º Haverá 06 (seis) Defensores (as) Públicos (as) em regime de cooperação nas Defensorias Especializadas em 2ª Instância e Tribunais Superiores Cível. Art. 2º Estão habilitados todos os Defensores (as) Públicos (as) não integrantes das DESITS. §1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo no órgão de atuação do
