Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003534-79.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: YISEL PÉREZ PIMENTEL Advogado do(a) AUTOR: DIRCEU CASTILHO FILHO - SP313769 RÉU: UNIAO FEDERAL, ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - OPAS/OMS SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por YISEL PÉREZ PIMENTEL em face da UNIÃO FEDERAL e ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - OPAS/OMS , com pedido de tutela provisória

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003534-79.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: YISEL PÉREZ PIMENTEL Advogado do(a) AUTOR: DIRCEU CASTILHO FILHO - SP313769 RÉU: UNIAO FEDERAL, ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - OPAS/OMS SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por YISEL PÉREZ PIMENTEL em face da UNIÃO FEDERAL e ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - OPAS/OMS , com pedido de tutela provisória

Publicações Judiciais I ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega o apelante, em síntese, que: a) é médico formado em Cuba, país onde nasceu, e está no Brasil para cumprir missão no Programa "Mais Médicos"; b) seu contrato encontra-se vencido desde março de 2017 e terá que voltar contra sua vontade ao país de origem, já que pretende estabelecer residência no Brasil. Não teve possibilidade de solicitar a renovação de seu contrato de adesão ao programa, oportunidade deferida aos médicos de outros países; c) o Programa "Mais Médicos" ofen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relata a autora ser profissional médica de origem cubana que veio atuar no Brasil por adesão ao “Programa Mais Médicos para o Brasil” com intervenção direta da OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde, através de termo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde. Noticia ter recebido e-mail, em 04/07/2017, do Programa Mais Médicos para o Brasil, com a informação de encerramento de sua participação em 07/07/2017 e data prevista para voo em 13/07/2017. Argumenta ter h

Publicações Judiciais I ● 26/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL LOPES DE CARVALHO - SP300838-A APELADO: UNIAO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA - OPAS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Senhor Desembargador Federal Nelton dos Santos (Relator): Trata-se de apelação interposta por Gresen Guerra Garcia em face de sentença que julgou improcedente o pedido para assegurar a sua permanência no Programa Mais Médicos, com o recebimento do salário diretamente em sua conta, além da renovação de seu contrato de trabalho. Na inic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Lei n. 13.333/2016 prorrogou o prazo de dispensa de revalidação dos diplomas de todos os médicos estrangeiros integrantes do “Programa Mais Médicos”, permitindo-lhes a permanência no programa por mais três anos. Contudo, tal possibilidade não foi outorgada aos médicos cubanos em razão do convênio firmado com a OPAS e os Governos de Cuba e do Brasil para ingresso dos médicos cubanos no “Programa Mais Médicos”. Assim, num primeiro momento, esse tratamento desigual dispensado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 23 de janeiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003581-38.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: JAYNE AGUILAR PEREZ Advogado do(a) AUTOR: LUIS AFFONSO FERREIRA - SP358253 RÉU: UNIAO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação condenatória de procedimento comum com pedido de antecipação de tutela proposto por JAYNE AGUILAR PEREZ, qualificada na inicial, em face da UNIÃO FEDERAL para permanência no Programa Mais Médicos, “autorizando para tanto, a celebração de q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000650-47.2017.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: ROBIN ALEXANDER MEDINA VERDECIA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL LOPES DE CARVALHO - SP300838 RÉU: ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - OPAS/OMS, UNIAO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela provisória, ajuizada por ROBIN ALEXANDER MEDINA VERDECIA em face da União e da a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, objetivando a re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo n. 5000565-61.2017.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MANUEL DE JESUS GONZALEZ GONZALEZ, VICTORIA MARCOS ESPIN Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO KURTZ VON END BIANO - SP351203 Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO KURTZ VON END BIANO - SP351203 RÉU: UNIAO FEDERAL Advogado do(a) RÉU: D EC I S Ã O Vistos em análise de tutela provisória. Inicialmente observo incorreção na autuação desta ação. Assim, determino a correção dos pólos da ação, ficando assim configurados: -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3610 igual modo, “12. O artigo 330, do Codex Processual, que trata do julgamento antecipado da lide, dispõe que o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em aud