Publicações Judiciais II - Capital SP ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0042850-11.2012.403.6182 PROT: 16/07/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: LANCHES ESTRELA DO PARQUE LTDA - EPP VARA : 4 PROCESSO : 0042851-93.2012.403.6182 PROT: 16/07/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: JOSI-MAR CO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 7 PROCESSO : 0056695-08.2015.403.6182 PROT: 02/10/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: JBS AVES LTDA. VARA : 9 PROCESSO : 0056696-90.2015.403.6182 PROT: 02/10/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. VARA : 6 PROCESSO : 0056697-75.2015.4

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 4 PROCESSO : 0069493-35.2014.403.6182 PROT: 18/12/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO - MASSA FALIDA VARA : 9 PROCESSO : 0069494-20.2014.403.6182 PROT: 18/12/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAUL

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A VARA : 12 PROCESSO : 0019129-30.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: PANTANAL LINHAS AEREAS S.A. VARA : 4 PROCESSO : 0019130-15.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: GLOBAL TAXI AEREO LTDA VARA : 1

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A VARA : 12 PROCESSO : 0019129-30.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: PANTANAL LINHAS AEREAS S.A. VARA : 4 PROCESSO : 0019130-15.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: GLOBAL TAXI AEREO LTDA VARA : 1

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A VARA : 8 PROCESSO : 0063191-53.2015.403.6182 PROT: 06/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: RODOVERDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA VARA : 3 PROCESSO : 0063192-38.2015.403.6182 PROT: 06/11/2015 CLASSE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO VARA : 9 PROCESSO : 0059173-86.2015.403.6182 PROT: 15/10/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: UNILEVER BRASIL LTDA VARA : 11 PROCESSO : 0059174-71.2015.403.6182 PROT: 15/10/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO F

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 9 PROCESSO : 0059142-66.2015.403.6182 PROT: 15/10/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: PRO ODONTO ASSISTENCIA DENTARIA S/S LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0059143-51.2015.403.6182 PROT: 15/10/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: ITALICA SAUDE LTDA - MASSA FALIDA VARA : 11 PROCESS

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 11 PROCESSO : 0063196-75.2015.403.6182 PROT: 06/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: DANIELA LIVIERI SILVA VARA : 1 PROCESSO : 0063197-60.2015.403.6182 PROT: 06/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: CARMEN LYZETE VERGANI VARA : 11 PROCESSO : 0063198-45.2015.

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: LUIZ FABIO DOS SANTOS VARA : 11 PROCESSO : 0038949-98.2013.403.6182 PROT: 21/08/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: CELSO FREITAS VARA : 2 PROCESSO : 0038950-83.2013.403.6182 PROT: 21/08/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP ADV/PRO