Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5032 extraordinários. mérito. Rejeito. Destaco que a efetiva existência de ilicitude da terceirização e direitos daí decorrentes é matéria de mérito, e lá será analisada, COISA JULGADA não havendo pertinência com as condições da ação. A decisão proferida na Ação Civil Pública 0147300- Rejeito. 43.2003.503.0004 não faz coisa julgada erga omnes, ant

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 8941 Intimado(s)/Citado(s): - LUCIANA BENEDITA BORGES FARIA rescisórias em sede de tutela antecipada, muito embora tenha a ré admitido a ausência de quitação, foi deferida a sua Recuperação Judicial, em trâmite na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, sob o nº 5150565-78.2020.8.13.0024, o que impede PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO a realizaç

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 PODER JUDICIÁRIO 3564 RÉU: RÉU: ALKMIM TEIXEIRA & TEIXEIRA LTDA e outros JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Intime-se a ré para comprovar, em 10 dias, o pagamento das custas Fica V. Sa. intimado para vista do ofício, ID 98e9dc8, recebido da processuais, conforme acordo homologado, sob pena de execução. Prefeitura de Po

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Juíza do Trabalho Titular 12419 ITAPECERICA DA SERRA/SP, 19 de agosto de 2022. THEREZA CHRISTINA NAHAS Processo Nº ATOrd-0000141-31.2011.5.02.0332 RECLAMANTE RODRIGO EUFRAZIO ADVOGADO Claudia Cristina Bortolai Aranha Alves(OAB: 120485/SP) RECLAMADO VALDECI BARBOSA DE ARAUJO RECLAMADO CLAUDIO ZOGBI BUTOLO RECLAMADO DELTALINE PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA. Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 25209 quanto ao prosseguimento da execução em face do outro sócio da primeira executada, senhor JOSÉ ARIOVALDO CUCATTO (Contrato Social no ID. 78a562d). POUSO ALEGRE/MG, 19 de julho de 2021. Em seguida, remetam-se os autos ao SLJ para os devidos fins, MURILLO FRANCO CAMARGO dedução dos valores soerguidos nos autos e atualizações dos Juiz(a) do Trabalho Substituto(a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Diário do Executivo § 2º – A cientificação do resultado do Pedido de Cancelamento de GTV-e será feita mediante o protocolo de que trata o inciso III do § 1º, disponibilizado ao emitente, via internet, contendo conforme o caso, a chave de acesso, o número da GTV-e, a data e a hora do recebimento da solicitação e o número do protocolo. § 3º – Cada Pedido de Cancelamento de GTV-e corresponderá a uma única Guia de Transporte de Valores El

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010290-37.2021.5.03.0129 AUTOR ROSANA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO JOAO RODRIGO SIQUEIRA RENNO(OAB: 122398/MG) RÉU CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO RAFAELLE DE SOUSA SILVA LEITE(OAB: 29218/DF) ADVOGADO LUANA BERNARDES VIEIRA DE LIMA(OAB: 29269/DF) ADVOGADO KELE CRISTINA DE SOUZA

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 10129 Mariana Paiva autos eletrônicos conclusos à MM Juíza do Trabalho. Técnico Judiciário Pouso Alegre, 5 de fevereiro de 2017 Paulo Sérgio da Silva DESPACHO Técnico Judiciário Sem razão a reclamante em sua petição de ID d9652e0. Para DESPACHO / ALVARÁ Pje-JT possibilitar o arresto de um imóvel, faz-se necessário que o Com o depósito id f388dfb quite-

Judiciário ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1838/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 2691 que a reclamante prestava serviços à Prefeitura de Pouso Alegre benefícios da justiça gratuita ao reclamado, por falta de amparo como agente de saúde. Alega, ainda, que, nesse período, legal. esporadicamente, a reclamante o auxiliava em sua barraca de venda de hortifruti. - Da expedição de ofícios Restou incontroverso nos autos que as partes mantiveram um

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 8961 CERTIFICO que, nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos. instrução, momento em que as partes terão oportunidade de fazer Pouso Alegre, 29 de novembro de 2022 prova oral de suas alegações. RODRIGO MARTINS MASCARO POUSO ALEGRE/MG, 29 de novembro de 2022. DESPACHO ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA Intimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos prest