10 Resultados de Busca preenchimento dos requisitos. aplica - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7828 "Recurso de Revista. Lei Nº 13.015/2014. Instrução Normativa n° 40 Em outro norte, a União Federal insurge-se em face do do TST. Anterior à Lei n° 13.467/2017. Recuperação Judicial. Juros redirecionamento da execução sem obediência ao benefício de e Correção monetária. Incidência. (...) 2 - Cinge-se a controvérsia ordem na execução (fls. 844/846). e
2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7826 que a Lei 11.101/2005 não estende o referido benefício aos casos ADMISSIBILIDADE de recuperação judicial. 5 - Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento" (RR - 12256-94.2015.5.15.0037, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 2.3.18). Conheço dos incidentes, ante o preenchimento dos requisitos Aplica-se ao presente caso, porta
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2519 159 requisitos para fins de garantia do contraditório ao ente público corréu. Assim, afasto eventual argumento de nulidade com este argumento. Observo também que há aparente ilegitimidade da AL Previdência para figurar no polo passivo da ação. Tal conclusão pode ser inferida diante dos argumentos trazidos pelo Estado de A
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2519 159 requisitos para fins de garantia do contraditório ao ente público corréu. Assim, afasto eventual argumento de nulidade com este argumento. Observo também que há aparente ilegitimidade da AL Previdência para figurar no polo passivo da ação. Tal conclusão pode ser inferida diante dos argumentos trazidos pelo Estado de A
