Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 889 Apelado: Derlange Maria Carvalho Labre da Silveira (Falecido) - DESPACHO Apelação n. 0012691-33.2013.8.26.0053 Relatora: TERESA RAMOS MARQUES Órgão Julgador: 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Vistos. Julgamento do recurso de apelação suspenso (fls. 86/92) por força da afetação do Recurso Especial n. 1657156 determinada pela 1�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2355 1118 embargos de declaração de fls. 184/186, que, em ação de obrigação de fazer, julgou a ação procedente, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 34/35, para que seja fornecido pela Fazenda do Estado de São Paulo e pelo Serviço Autônomo Municipal de Saúde o Aparelho de Pressão Positiva em Vias Aéreas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 818 Solicitem-se as informações. À contraminuta. Faculto aos interessados manifestação de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução n.º 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Após, voltem conclusos os

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2089 O julgamento antecipado da lide se faz autorizado com base no artigo 355, inciso I, do NCPC, eis que a questão de mérito é unicamente de direito, não sendo necessária a produção de prova. 2.Preliminar Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o plano de saúde está inserido na categoria de contrato de consumo e por esta razão rege-se segundo as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 2755 Freire Carvalho (OAB: 182155/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 RETIFICAÇÃO Nº 1002169-91.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 819 pretensão.Assim, presentes os requisitos legais, concedo a tutela antecipada recursal, para o fim de determinar o fornecimento de aparelho de pressão positiva em vias aéreas (CPAP) com pressão de 13cm em H2O máscara nasal de silicone, para tratamento de Síndrome de apneia obstrutiva do sono acentuada, na forma do relatório

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2439 2560 - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1021482-74.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2705 EQUIPARADOS ÀQUELE PREVISTO NA LEI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2345 2487 ENERGIA ELÉTRICA – INCLUSÃO TUST/TUSD –– INADMISSIBILIDADE – INCIDÊNCIA SOMENTE NO MOMENTO EFETIVO DO CONSUMO – ENTENDIMENTO PACIFICADO EM NOSSAS CORTES – SÚMULA 166 DO E. S.T.J. – RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS.DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO DA REQUERIDA E REEXAME NECESSÁRIO - DECLARATÓRIA DE INE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2358 deverá a parte requerente emendar a petição inicial, providenciado a juntada de relatório médico relativo aos medicamentos postulados, no qual conste: 1) o CID principal; 2) o princípio ativo dos medicamentos solicitados; 3) se eles são registrados na ANVISA e o número do registro, se possível; 4