9 Resultados de Busca pessoa jurídica ctis tecnologia - em: 04/06/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2587 93 constitutivo de seu direito (art. 373, CPC). Assim, não tendo o autor se desincumbido de provar sua alegação, não é possível acolher o seu pleito. 3. Dispositivo (art. 489, III do CPC/2015). Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulado
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2587 93 constitutivo de seu direito (art. 373, CPC). Assim, não tendo o autor se desincumbido de provar sua alegação, não é possível acolher o seu pleito. 3. Dispositivo (art. 489, III do CPC/2015). Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulado
quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA UBERLÂNDIA/MG RESUMO – RESOLUÇÃO 260/2020 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de