1.207 Resultados de Busca permanente para qualquer trabalho - em: 21/05/2025
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Processos encontrados
também de alterações degenerativas, as quais foram agravadas pelo fato de sofrer de obesidade há longos anos. IV - Não obstante o ônus da prova ser do autor (artigo 330, I do CPC), este não se desincumbiu de comprovar a sua suposta invalidez. Pelo contrário: ele mesmo afirmou ser comerciante - o que caracteriza confissão acerca da sua capacidade para a prática de atividade laboral - deixando de produzir prova acerca de eventual esforço físico por ele praticado no exercício de sua at
também de alterações degenerativas, as quais foram agravadas pelo fato de sofrer de obesidade há longos anos. IV - Não obstante o ônus da prova ser do autor (artigo 330, I do CPC), este não se desincumbiu de comprovar a sua suposta invalidez. Pelo contrário: ele mesmo afirmou ser comerciante - o que caracteriza confissão acerca da sua capacidade para a prática de atividade laboral - deixando de produzir prova acerca de eventual esforço físico por ele praticado no exercício de sua at
tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho." Da leitura de tais dispositivos, é possível concluir que ficando o militar temporário incapacitado total e permanentemente para qualquer trabalho terá direito à reforma, qualquer que seja o tempo de serviço prestado. Feitas estas considerações, cumpre analisar o caso vertente. O autor foi incorporado ao Exército Brasileiro em 01/03/2002. No ano de 2005 o autor obteve
tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho." Da leitura de tais dispositivos, é possível concluir que ficando o militar temporário incapacitado total e permanentemente para qualquer trabalho terá direito à reforma, qualquer que seja o tempo de serviço prestado. Feitas estas considerações, cumpre analisar o caso vertente. O autor foi incorporado ao Exército Brasileiro em 01/03/2002. No ano de 2005 o autor obteve
IV. (...). (STJ, 2ª Turma, AgRg no Ag no REsp 504.942, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 09/9/2014) (...). ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. (...). REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO. (...). 1. (...). 2. Para a reforma se dar no grau hierarquicamente superior, é necessário abranger a incapacidade apresentada pelo militar o exercício de toda e qualquer atividade e não somente a atividade militar. 3
IV. (...). (STJ, 2ª Turma, AgRg no Ag no REsp 504.942, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 09/9/2014) (...). ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. (...). REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO. (...). 1. (...). 2. Para a reforma se dar no grau hierarquicamente superior, é necessário abranger a incapacidade apresentada pelo militar o exercício de toda e qualquer atividade e não somente a atividade militar. 3
201100360478, HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:25/05/2011 ..DTPB:.) "APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MILITAR. MELHORIA DE REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA QUALQUER TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO AFASTADA. APELO PROVIDO. I O autor, já reformado por incapacidade definitiva para o serviço militar, pleiteou a revisão de sua reforma para o fim de perceber proventos cuja base de cálculo seja o soldo equivalente ao grau hierárquico imediatamente s
2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 721 (...) -LOMBALGIA - CÓDIGO CID M 54-4 A doença diagnosticada na reclamante é considerada decorrente do -HÉRNIA DISCAL LOMBAR - CID M 51-1 trabalho, de acordo com a legislação citada e com nexo causal com -BURSITE TROCANTÉRICA DIREITA - CID M 70-6 o seu trabalho. -ALTERAÇÕES DISCAIS CERVICAIS - CID M 50-1 Na descrição de atividades da reclamante foram id
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 I – com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se Oficial ou Praça com estabilidade assegurada; e II – com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.” NR.PROCESSO: 5276600.11.201
3. In casu, restou incontroverso que o autor/ militar , ora agravante, instrutor de paraquedismo do Exército, sofreu acidente em serviço, tendo a perícia judicial comprovado não só a relação de causa e efeito entre o acidente e a moléstia que acomete o autor (traumatismo encefálico e em decorrência sofreu sequela definitiva consistente em perda total da audição do ouvido esquerdo e 90% do ouvido direito), como também que tal ocorrência acarretou na inaptidão permanente do autor ta
