Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3656 nos arts. 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88 e 3º, da referida Instrução prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância, impugnar os Normativa. itens e valores, bem como apresentar aqueles que entender Juros e correção monetária serão computados na forma da lei e em corretos, observadas as disposições do Provimento 04/00, sob pena harmonia com as Súmulas 20

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 defesa apresentada resiste às pretensões Autorais, pelo que 1919 sobre a matéria. improcedente o pedido em tela. No caso vertente, o desconhecimento da Ré acerca dos fatos necessários ao deslinde da controvérsia impossibilitou as consequentes indagações pertinentes, com o intuito de se apurar o direito postulado pela parte Autora. DANO MORAL A ausência de conhecim

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4983 devendo ser observada ainda a OJ 400 do SDI-I do c. TST e a Súmula 368 do TST. Vistos etc... Para efeito do cálculo das contribuições previdenciárias incidentes Expeçam-se ofícios ao Ministério Público do Trabalho e à SRTE, os sobre as parcelas deferidas por esta sentença, cujo recolhimento quais deverão ser acompanhados por cópia da sentença de fundo, d

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 4049 nº 70 da SBDI-1. O entendimento pacífico desta Eg. Corte CABIMENTO. As ausências legais e as ausências Superior é de não ser possível a compensação das horas regulamentares são formas de interrupção da prestação de extraordinárias com a gratificação de função auferida pelo serviço, de modo que, mesmo não havendo a efetiva prestação bancário nã

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 260 mesmo o manejo de recurso de natureza extraordinária por de multa diária (astreintes). Julgados. INDENIZAÇÃO - PDV - dissenso jurisprudencial, nos moldes do art. 896, alínea "a", da CLT. PERDA DE UMA CHANCE Os acordos coletivos demonstram que o PDV foi direcionado apenas aos portadores de doença ocupacional, Por sua vez, no referente à imposição de multa diári

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 seguintes decisões do TST: 271 diferenças salariais com base no piso da categoria dos metalúrgicos, não havendo falar em negativa de prestação AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. jurisdicional. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em DO VÍNCULO DE

Diário da Justiça ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 Apelação cível nº 0026805.85.2008.815.0011 Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Advogado DANIELA DELAI RUFATO, OAB/PB 10774). Apelado: MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Advogado JOAQUIM FREITAS NETO, OAB/PB 12087). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 vigiando, através de câmeras de filmagem e rastreador em seu veículo, além de intimidação sistemática de pessoas que com ela se relacionavam, configurando-se motivo torpe. - Desta forma, o reconhecimento das três qualificadoras encontrou amparo no acervo probatório, razão por que não há que se cogitar de decisão manifestamente contr�

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 6 APELAÇÃO N° 0043380-56.2017.815.001 1. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Rafael Luna. ADVOGADO: Francisco Pinto de Oliveira Neto. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de entorpecentes. Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Condenação. Irresignação. Absolvição. Nulidade do flagrante. Impossibil

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Desarmamento, comprovada através de prova documental e testemunhal. - É pacífico o entendimento de que os depoimentos de policiais, quando seguros, coerentes e firmes, merecem a mesma credibilidade que o de qualquer outra testemunha, constituindo-se assim meio de prova idôneo para fundamentar a condenação. Totalmente descabida a alegaç