Publicações Judiciais ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE : REGINALDO VICENTE FERREIRA ADVOGADO : Defensoria Pública da União APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Existindo elementos nos autos que demonstrem que o acusado tinha ciência de que transportava mercadorias importadas clandestinamente, impõe-se a manutenção da sentença condenatória pelo crime de receptação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em qu

Seção I ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1569 - SEÇÃO I DECISAO 13 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 ante a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, bem como o redimensionamento da reprimenda global, máxime pela presença

Publicações Judiciais ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos apelos, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de julho de 2016. 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0018897-07.1999.4.04.7100/RS RELATORA : Des. Federal CRISTOFANI CLÁUDIA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : VALTE

Seção I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DECISAO 50 - DENUNCIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 DENUNCIANTE(S) 1 DENUNCIADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 2 - CONCURSO FORMAL. ÍNDICE APLICADO ACIMA DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. REDIMENSIONAMENTO. O índice de exasperação da pena, em razão do concurso formal de crimes, de acordo com a jurisprudência e a doutrina, deve guardar relação com o número de infra

Seção I ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO I 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 16 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 : : : : : 39283-13.2013.8.09.0175(201390392830) GOIANIA DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA LEONIDAS BUENO BRITO CLEBER ALVES DE FONTES

Seção I ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO I DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 pleito absolutório quando demonstradas, de forma satisfatória, pelos elementos probatórios produzidos na fase jurisdicionalizada, a materialidade e autoria dos crimes de roubo e corrupção de menor. 2. Não merece reparo o

Seção I ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 ADV(S) 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 29 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA GILBERTO ORTIZ DA CRUZ NUBIA BARRETO ADV(S) : GILBERTO ORTIZ DA CRUZ MINISTERIO PUBLICO EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS AUTÔNOMA

Publicações Judiciais I ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O feito será levado a julgamento em mesa na sessão eletrônica designada para 20/09/2017. Deverão as partes se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, pelo interesse no julgamento de forma presencial, para a realização de sustentação oral ou outro motivo, ficando o feito, neste caso, automaticamente adiado para a sessão presencial subsequente, independentemente de nova intimação. As manifestações para julgamento presencial poderão ser feitas por mensagem eletrônica dirigida a Subse

Seção I ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 114 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 : TIAGO MONTEIRO SILVA ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se referendar

Seção I ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 Custas de lei. 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 29 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 180254-32.2009.8.09.0064(200991802543) GOIANIRA DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR LEONIDAS BUENO BRITO EDSON JUNIO DE SOUZA