Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1262 PARCIALMENTE CONHECIDO, e na parte conhecida, IMPROVIDO, nos termos do voto relator. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelent?ssimos Desembargadores, que integram a 3? Turma de Direito Penal deste Egr?gio Tribunal de Justi?a do estado do Par?, ? unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do recurso de APELA??O CRIMINAL, e na parte conhecida, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3480 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA RESENHA: 10/02/2021 A 10/02/2021 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA - VARA: VARA CRIMINAL DE XINGUARA PROCESSO: 00048243920208140065 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CESAR LEANDRO PINTO MACHADO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 10/02/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:LUIS CARLOS RODRIGUE

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5661 Data de Julgamento: 12/05/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publica??o: DJe 26/05/2015) (grifo nosso) ?????????N?o socorre aos acusados qualquer causa excludente de ilicitude. ?????????No ?mbito da culpabilidade, os acusados s?o penalmente imput?veis, n?o existindo nos autos qualquer prova de que n?o tenham capacidade ps?quica para compreender o car?ter il?cito do fato. ?????????Assim, comprovadas a

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 3111 33 da Lei n? 11.343/06 ?????????A defesa, por sua vez, pugnou pela absolvi??o do denunciado por falta de provas e, subsidiariamente, pela substitui??o da pena de reclus?o cumprida a mais de sete meses, pela pena de deten??o, sem aplica??o de multa, com sua redu??o no percentual m?ximo. ?????????Vieram os autos conclusos. ?????????Era o que cabia relatar.? ?????????Passo ? fundamenta??o.? ?????????Dian

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 357 CONFIGURA??O BASTA INDICIOS DO ENVOLVIMENTO DO INIMPUT?VEL NA EMPREITADA CRIMINOSA ? PEDAGOGIA DA SUMULA 500 DO STJ - DOSIMETRIA ? READEQUA??O DA PENA BASE A PATAMARES MINIMOS ? IMPOSSIBILIDADE ? EXISTENCIA DE VETORES JUDICIAIS QUE HABILITARAM O INCREMENTO ALIADO A QUANTIDADE E AO PODER VICIANTE DA DROGA (COCA?NA) - RECONHECIMENTO DO TR?FICO PRIVILEGIADO ? INAPLICABILIDADE ? REQUISITOS SUBJETIVOS N?O

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1274 EMENTA: . APELA??O CRIMINAL ? VIOLA??O DE DIREITO AUTORAL - ARTIGO 184, ?2?, DO CPB ? ABSOLVI??O ANTE INSUFICI?NCIA DE PROVAS - ATIPICIDADE MATERIAL E DA ADEQUA??O SOCIAL ? IMPOSSIBILIDADE ? O PRINC?PIO DA ADEQUA??O SOCIAL ? CONDUTA DE VENDER PRODUTOS FONOGR?FICOS PRODUZIDOS COM VIOLA??O ? DIREITO AUTORAL, SENDO PATENTE A TIPICIDADE DA CONDUTA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA S?MULA N? 502 DO STJ ? MATERIALI

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2892 mais havendo, encerro o presente termo que vai assinado pela M.M Ju?za de Direito, Dra. RAFAELLA MOREIRA LIMA KUR ASHIMA. Eu?????? Lidiane do S. Souza Lima, Auxiliar Judici?ria, digitei. ////// PROCESSO: 00248672820158149100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/03/2021 INDICIADO:LUCIVALDO DA SIL

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 453 as hip?teses do art.397, foi designada audi?ncia de instru??o e julgamento, fl.65. Termo de audi?ncia de instru??o e julgamento, fls..89/90. Em alega??es finais, o Minist?rio P?blico, ap?s breve relato do processo, aduziu que as testemunhas narraram com riqueza de detalhes a a??o criminosa perpetrada pelos acusados, n?o restando d?vida quanto ? autoria e materialidade delitivas, ressaltando que as testemu

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 482 espec?fico, e que revistaram todas as pessoas que estavam ali. Em seguida, foram encaminhados ? resid?ncia do indiv?duo conhecido como ?M?o de Paca?, um conhecido traficante da ?rea. De modo que mesmo que n?o fosse declarada a nulidade da prova da materialidade, no m?rito n?o prosperaria a a??o penal por insufici?ncia de provas. Para al?m de n?o haver o Minist?rio P?blico se desincumbido do ?nus de provar

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3092 Magalh?es Barata, s/n?, Centro, Barcarena/PA - Tel (91) 3753-4049 - CEP 68.445-000 PROCESSO: 00359075620158140095 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 05/03/2021 DENUNCIADO:NUBIA JENNEFER SILVA BASTOS Representante(s): OAB 17145 - MAXWELL CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO (ADVOGADO) OAB 19214 - JEAN DOS PAS