Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 11361 Pois bem. Ao contrário do que alega a ré, os controles de frequência juntados aos apontam início antes da jornada contratual, em média, quinze minutos (fls. 191/244). A Súmula 366 do C. TST pacificou a jurisprudência no âmbito da Alta Corte Trabalhista, em conformidade com a norma do artigo 58, §1º, da CLT: "366 - Cartão de ponto. Registro. Horas extras. M

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 custas processuais nos ID ea47acf e 1e77d6f. 11823 uso de EPI, regularmente fornecidas e trocadas com frequência, circunstância que anula a eventual exposição a agente insalubre. Pelas razões de ID 478658e, o reclamante insiste nos pedidos de Sustenta, ainda, que o autor jamais dirigia caminhões por 6 horas reconhecimento de sua estabilidade pré-aposentadoria, adic

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 243 para a embargante (SEBRAE) em 01.12.2005, após ter se submetido a concurso público, no cargo de Analista de Desenvolvimento Multisetorial. Informou que entrou com pedido de licença maternidade em 19.03.2005 e, ao retornar no dia 19.11.2015, passou a sofrer assédio no sentido de que aderisse ao CONHECIMENTO Plano de Desligamento Voluntário da reclamada, pois passou para

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2744 Em relação ao pedido de indenização por danos morais, entendeu o VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Juízo de origem não ser possível a substituição processual pelo ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de sindicato profissional, in verbis (fls. 982): Blumenau/SC, sendo recorrente SINDICATO DOS VIGILANTES EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 17865 Relatório Fundamentação Comunicado GP-CR 67/2011 (acidente de trabalho) VOTO Trata-se de recursos interpostos pelas partes em face da sentença de ID 8bce8d2, em nada alterada pela decisão de embargos de Haja vista a prejudicialidade da matéria invocada em contrarrazões declaração de ID 7117518, que julgou parcialmente procedentes os apresentadas pela acionad

Publicações Judiciais II ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQDO(A) : W. T. S. reu/ré preso(a) ADV : DF050360 JOAO MARCOS BRAGA DE MELO TENDO SIDO INDAGADO PELA PRESIDÊNCIA, FOI TORNADA PÚBLICAA SESSÃO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO (RELATOR). O ÓRGÃO ESPECIAL, POR MAIORIA, DECIDIU DEFERIR OS PEDIDOS DE SUSTENTA ÇÃO ORAL DEDUZIDOS PELAS DEFESAS DOS REQUERIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBAGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO (RELATOR), COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS PAULO FONTES, ANDRÉ NEKATSCHALOW, CARLOS MUTA, MARISA SANTOS (

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 11366 Minutos residuais O reclamante pugna pelo reconhecimento da nulidade da instrução processual por cerceamento de defesa, devendo os autos ser remetidos à origem para que o perito responda aos pedidos de Sustenta a reclamada que o reclamante não comprovou a esclarecimentos, negados pelo juízo a quo. Sustenta que, embora existência de horas extraordinárias decorre

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 352 equipamentos de transporte III, mesma função do reclamante. Ficou claro que o obreiro naqueles autos transportava minério bruto, em turno de 20x10. Concluiu-se, na oportunidade, que a cabine do caminhão era hermeticamente fechada, ou seja, à prova de ruídos, climatizada, dotada de poltronas confortáveis do tipo controle hidráulico que ajusta postura e evita trepid

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 RECLAMADO GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. BEATRIZ MARTINS COSTA(OAB: 33181/DF) ADVOGADO 656 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A inicial indicou pedidos determinados e a respectiva causa de pedir. De outro lado, o art. 840, §1º, da CLT, exige uma breve Intimado(s)/Citado(s): exposição dos fatos, o que foi observado na inicial, ao tempo em - GOL LINHAS AEREAS INTELIGE

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 Fundamentação 1207 pagamento de indenização por danos morais, não é possível a imediata liquidação, pois os valores pretensamente devidos dependem de uma atuação do Juízo com o deferimento ou não da reintegração, etc, sendo inviável a liquidação prévia. Advogado(s) do reclamante: ROBSON LUIZ D ANDREA Portanto, a fim de evitar maiores delongas e despesas