Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 633 28 da Lei 8.112/91, devendo os recolhimentos previdenciários (de empregador e empregado) ser efetuados pela parte empregadora, mas autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, DISPOSITIVO sendo que o art. 33, §5º, da mesma Lei não repassa ao empregador a responsabilidade pelo pagamento do valor relativo ao empregado, mas tão-somente a responsabil

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 13871 No tocante a TAMPA CARGO S.A., TRANS AMERICAN AIRLINES grupo econômico, determinando a inclusão no polo passivo e S.A. - TACA PERU, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO direcionamento da execução em face das empresas elencadas S.A.– AVIANCA e LACSA LINEAS AÉREAS COSTARRICENCES na petição de id. 979db49. S/A é de conhecimento deste Juízo, ante inúmeras açõ

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 5395 em face do Executado CONSÓRCIO PJP bens e direitos, deixa-se de determinar a pesquisa ao sistema Id 6cf5033 - Certidão inclusão SABB INFOJUD em face da(s) Executada(s)pessoa(s) jurídica(s), pois Id 93520c1 - RENAJUD NEGATIVO inócua a medida. Id e822157 – CP executória, com resultado negativo Expeça-se mandado/carta precatória para penhora e avaliação de

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 2829 PROCEDÊNCIA: VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO-PE após o trânsito em julgado da presente sentença, os seguintes ADVOGADOS: JULIANA GOMES CAMPELO; ANA FLÁVIA títulos: PEDROSA FLORENTINO; SEBASTIÃO ALVES FILHO ALVINHO a) Saldo de salário (14 dias); PATRIOTA b) Férias simples e proporcionais +1/3; EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL c) Déci

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 5658 Região e súmula 368, do C. TST, bem como na Lei 11.457/07, JUSTIÇA GRATUITA artigo 42. Diante da declaração de hipossuficiência (fl. 27), não infirmada por Possuem natureza salarial as seguintes verbas deferidas na qualquer meio de prova, concedem-se ao reclamante os benefícios presente condenação: salários em atraso e saldo de salário, da justiça g

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 421 Rosa Weber, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgado em 26/4/2017 não se aplica aos seus trabalhadores as disposições das CCTs (repercussão geral). firmadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Na hipótese, a litisconsorte passiva, Petrobras, admitiu Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Estado Do Rio expressamente em contestação a existência d

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5568 Secretaria, nos termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo honra e imagem das pessoas, “assegurado o direito a indenização 39 da Consolidação das Leis do Trabalho. pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. (CF, art. Por fim, considerando o pedido de formulado pela reclamante para 5o, X). fornecimento de guias para liberação do sa

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 VISTOS ETC. Cuida-se 2869 atividades sem a devida baixa na junta comercial (STJ, REsp de INCIDENTE PROCESSUAL DE 1.169.175/DF, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. julgado em 17/2/2011, DJe 4/4/2011; AgRg no Ag 867.798/DF, O credor, intimado a indicar meios de prosseguimento da execução, Rel. Ministro Luis Felipe S

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 2021 remetam-se ao MP, se houver presença de incapaz, e, após, voltem os autos conclusos. Alagoinhas (BA), 09 de março de 2022. Adriana Quinteiro Bastos Silva Rabelo Juíza de Direito ADV: DANILO AUGUSTO PAES DE AZEVÊDO (OAB 3373/BA) - Processo 0001036-27.1998.8.05.0004 - Procedimento Comum - AUTOR: Adilson Silva Oliveira e outro - RÉU: Arielson Bispo dos Santos - Trat

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ nº 04.451.926/0001-54 Belo Horizonte - MG NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma) 21. ATAQUE CIBERNÉTICO Em 25 de dezembro de 2020, a Companhia bem como o grupo econômico em que está inserida, sofreram um ataque cibernético de ransomware que causou uma interrupção parcial