Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas e Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo: 39142/2015, Empreendedor: Mineração Riacho dos Machados Ltda, Município: Riacho dos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALEXANDRE AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE, MASP 341.147-7, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Operações de Telecomuni