Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 normativa que impõe ao empregador a entrega diária do ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA comprovante da produção ao trabalhador implica presunção relativa JUÍZA : NARAYANA TEIXEIRA HANNAS 315 de veracidade da produção apontada na exordial, que não é elidida por relatórios com periodicidade diversa. (RA nº 053/2016 - DEJT 06.05.2016.) EMENTA RECURSO INTEMPE

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região valor dos honorários periciais fixados. conhece-se do recurso e das contrarrazões. Por fim, recorre contra a determinação de que a correção monetária 2.2 MÉRITO 604 do crédito trabalhista seja efetuada com base no índice IPCA-E. Para tanto, argumenta que o Supremo Tribunal Federal concedeu 2.2.1 DO TEMPO À DISPOSIÇÃO - PERCURSO INTERNO NO liminar na Reclamaç�

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 596 afastada a condenação em referência, ou, na eventualidade de manutenção da sentença no particular, que o Tribunal reduza o Dessa forma, presentes os pressupostos de admissibilidade, valor dos honorários periciais fixados. conhece-se do recurso e das contrarrazões. Por fim, recorre contra a determinação de que a correção monetária 2.2 MÉRITO do crédito tr

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 46 instrumento interposto tanto pelo autor como pela ré e das prestadora de serviços, real empregadora da recorrida, pois aplica- contraminutas respectivas, no mérito, dar-lhes provimento para se ao caso o parágrafo primeiro do art. 71 da Lei n.º 8.666/93, bem destrancar o recurso ordinário do autor e da ré,nos termos do voto como que o inciso V da Súmula n. 331 d

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 2167 PROCESSO: 0000826-13.2020.5.14.0001 sobre a "validade de norma coletiva de trabalho que limita ou CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente" ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA (Tema 1046 RE/STF). ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Nota-se, assim, de plano, que o cerne da questão analisada pelo REC

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 880 ponto. horas de sobreaviso, horas que teriam sido registradas no cartão de Quanto ao horário, a Súmula 338, TST não é absoluta, podendo o ponto, mas não remuneradas, horas decorrentes da nulidade do Juízo se convencer através de outros elementos nos autos, acordo de compensação de horas e do banco de horas), além das exatamente o que ocorreu no caso em t

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 815 cartão ponto. contestação. Pugna pelo deferimento de sua reintegração à Isso porque para esta condenação não há importância se os cartões empresa, pela condenação solidária da segunda reclamada, pelo foram ou não juntados, desde que se pague os 15 minutos como deferimento de todas as horas extras pleiteadas na exordial (15 extras e o intervalo intra

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 603 ampliar o período de apuração da parcela "quebra de caixa" a fim cuja consequência é a formação de decisão com caráter de abranger interregno anterior a 08/2013 em que o empregado terminativo, da qual é cabível a interposição de agravo de petição. substituído também exerceu a função de caixa, ainda que de forma Dessa feita, não há falar em equívo

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0047326-90.201 1.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. EMBARGANTE: Dilma Wanderley de Farias Nunes. ADVOGADO: Carla Cristina dos Santos Nascimento (oab/pb Nº 39.515).. EMBARGADO: Sindicato dos Trabalhadores Em Servico. ADVOGADO: Rogerio

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SÁBADO-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 Desa. Maria das Graças Morais Guedes APELAÇÃO N° 0000750-10.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Jose Carlos de Menezes Caldas E Outros. ADVOGADO: Luiz Carlos Silva. APELADO: Federal de Seguros S/a. ADVOGADO: Josemar Laureano Pereira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IN