Seção III ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1514 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 DER DE DIREITO, TUDO NOS TERMOS DA PORTARIA 006/2009. MINAÇU, 26 DE MARÇO DE 2014. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 221147-50.2006.8.09.0103 ( 200602211470 ) : 496 : USUCAPIAO : SUCESSORES DE RAIMUNDO COELHO MARTINS AMILSON SEABRA CAMPOS CARMEM COELHO MARTINS SEABRA CAMPOS MAX DOMINGOS DOS SANTOS MARIA AMELIA COELHO MARTINS DOS SANTOS RUI DOMINGOS DOS

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA APRESENTAR ALEGA ÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 444445-33.2011.8.09.0032 435 ACAO MONITORIA BANCO DO BRASIL S.A FERROFORTE INDUSTRI COMERCIO DE ACO LTDA FARJALLA MICHEL KHAYAT CARLA FERREIRA RIBEIRO KHAYAT ADV REQTE : 30797 GO - KARINA DE ALM

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 JUDICIAL. DADA A PALAVRA AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, ESTE MAN IFESTOU DESISTENCIA DA OITIVA DE ORLANDO MILHOMEN DA MOTA, BEM CO MO RATIFICOU O PEDIDO DE DESISTENCIA DA OITIVA DE FERNANDO HENRIQ UE PORTO BARBOSA RAMOS FORMULADO AS FLS. 694 DOS AUTOS. ENTAO, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: VISTOS ETC. HOMOLOGO A DES ISTENCIA DA OITIVA DE FERNANDO HENRIQUE PORTO

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 149 EMANUEL DAROLT. autor, sendo neles mantida inclusive no último da contratualidade, Insatisfeitas com a sentença da lavra da Exma. Juíza Julieta de dezembro de 2019, dentro portanto do período imprescrito. Elizabeth Correia de Malfussi, recorrem as partes a esta egrégia Na verdade, verifico que a ré paga ao empregado o AADC e, no Corte. mesmo mês e contracheq

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 154 e no art. 487, inciso II, do CPC, devendo, por conseguinte, ser declarada a prescrição total da ação, com a consequente reforma VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO da r. sentença, no particular. ORDINÁRIO DE RITO SUMARÍSSIMO, proveniente da 1ª Vara do Sem razão. Trabalho de Rio do Sul, SC, sendo recorrente 1. WAGNER Primeiro, ressalto que o

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 130 remuneração do autor. Não tendo sido entregue as guias CD/SD, deverá a Ré, no prazo de Considerando a ausência de parâmetros para a fixação dos valores cinco dias após o trânsito em julgado, efetuar aentrega das guias e com base no art. 9º da Lei n. 5.889/73,fixo o valor mensal da para a habilitação da parte autora ao Programa Seguro- habitação e a

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 155 escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação deduzindo os valores eventualmente já recolhidos, de modo a evitar obrigatório da Entidade Sindical. enriquecimento ilícito. Como não há prova da existência do contrato em questão e dada a Comprovado o recolhimento,expeça-se alvará judicialpara o ausência de controvérsia quanto ao recebi

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 865 EMPREGADOR RURAL AO SEU EMPREGADO. NATUREZA As verbas foram calculadas com observância do Princípio da JURÍDICA. APLICAÇÃO DO § 5º DO ART. 9º DA LEI N. 5.889/73. A Adstrição ao Pedido, ou seja, nos limites do pedido. moradia e a alimentação fornecidas pelo empregador rural ao seu Para evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, determino empregado

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 111 para reconhecer o vínculo de emprego com as rés entre1-10-2020 se a Ré para proceder à anotação em até 5 dias após a ciência da e 5-6-2021 (considerada a projeção do aviso prévio), na função juntada do documento aos autos. de operador de máquinas, com remuneração de R$ 3.000,00. Na omissão, procederá a Secretaria, de ofício, nos termos do art.

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 106 e 5-6-2021 (considerada a projeção do aviso prévio), na função juntada do documento aos autos. de operador de máquinas, com remuneração de R$ 3.000,00. Na omissão, procederá a Secretaria, de ofício, nos termos do art. Reconheço, outrossim, que o término do contrato de trabalho 39, § 2º, da CLT, sem qualquer referência à presente ação ocorreu por