Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 Para a antecipação dos efeitos da tutela faz-se necessária a 556 Juíza do Trabalho presença de requisitos específicos, consubstanciados na prova inequívoca que convença o Juízo acerca da verossimilhança da Notificação alegação (caput, art. 273, CPC), aliada, alternativamente, ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I); ou, à

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 617 Relator(a): Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 24/06/2009, DJe-108 DIVULG 01-06-2012 PUBLIC 04-06-2012 EMENT VOL-02654-01 PP-00001 RTJ VOL-00224-01 PP-00011) 3 ¿Dispõe sobre a atuação das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Pará, em face da adequação de medidas temporárias de prevenção diante da evolução do contágio pelo Novo Coronavírus (

Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1727/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região inequívoca que convença o Juízo acerca da verossimilhança da 191 Juíza do Trabalho alegação (caput, art. 273, CPC), aliada, alternativamente, ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação Notificação (inciso I); ou, à caracterização do abuso de direito de defesa, ou mesmo o manifesto propósito protelatório do réu (inciso II). Para Fredie D

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Para Fredie Didier Jr., Paula Sarno Baga e Rafael Oliveira, 458 PROCESSO: 0000517-40.2015.5.21.0011 prova inequívoca não é aquela que conduza a uma verdade plena, absoluta, real, tampouco a que conduz à melhor verdade RECLAMANTE: CRISTIAN DA SILVA SANTOS possível, o que só é viável após uma cognição exauriente. Trata-se de prova robusta, consistente, que conduza

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 240 LISANDRA CRISTINA LOPES Citem-se as reclamadas, dando ciência da presente reclamação Juíza do Trabalho trabalhista, para que apresentem defesas no prazo legal, com as Notificação Processo Nº RTSum-0000270-25.2016.5.21.0011 AUTOR JARES LUIS DE SOUZA SILVA ADVOGADO TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA(OAB: 12891/RN) RÉU E. M. EMPREENDIMENTOS LTDA advertências de pra

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 195 Para Fredie Didier Jr., Paula Sarno Baga e Rafael Oliveira, prova RECLAMANTE: RIANALDO LEANDRO DE OLIVEIRA inequívoca não é aquela que conduza a uma verdade plena, RECLAMADA: TECIDOS LÍDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO absoluta, real, tampouco a que conduz à melhor verdade possível, o LTDA., EME - EMPRESA DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA que só é viável após uma co

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 212 A reclamante postula a rescisão indireta do contrato de PODER JUDICIÁRIO trabalho, com liberação do FGTS e do seguro-desemprego. JUSTIÇA DO TRABALHO A rescisão indireta do contrato de trabalho acontece quando o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO empregador comete falta grave a tal ponto que inviabiliza a PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ cont

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 140 fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação PODER JUDICIÁRIO (inciso I); ou, à caracterização do abuso de direito de defesa, JUSTIÇA DO TRABALHO ou mesmo o manifesto propósito protelatório do réu (inciso II). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Para Fredie Didier Jr., Paula Sarno Baga e Rafael Oliveira, PRIMEIRA VARA DO TRABALHO

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região empregador comete falta grave a tal ponto que inviabiliza a 340 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO continuidade da prestação de serviço pelo empregado. PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ A lei indica no art. 483 da CLT as hipóteses em que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de Processo n°: 0000828-31.2015.5.21.0011 trabalho. Reclamant

Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região REQUERENTE proposta pelo Sindicato da categoria profissional, que alega que a ré tem cerca de 170 empregados nesta cidade, entretanto o contrato com a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras encerrou- ADVOGADO se há cerca de dois meses. Diz que a ré passa por dificuldades financeiras, tendo feito o pagamento apenas parcial das verbas REQUERIDO REQUERIDO rescisórias, não t