Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 8026 30/11/2006, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo ato ilícito: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência Civil. ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". A Constituição de 1988 inovou ao tratar da responsabilidade do ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7589 Caso se configure a hipótese do §4° do art. 790-B da CLT, que IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS deverá ser certificada nos autos, os honorários deverão ser quitados A Reclamada impugnou os documentos colacionados com a na forma da Resolução 66/2010 do CSJT, devendo, oportunamente, exordial, mas não indicou a existência de qualquer vício de ser expedido ofício

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2910 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Intimem-se os procuradores renunciantes a demonstrarem a observância dos requisitos previstos no art. 112 do CPC. Fundamentação Após, deliberar-se-á acerca do requerimento Id 2aaf019. Vistos, etc. Intimem-se os procuradores renunciantes a demonstrarem a Assinatura observância dos requisitos previstos no art.

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 mesmo título nos recibos salariais. 4290 para Bom Despacho/MG durou até o fim do contrato de trabalho, conforme prova documental constante nos autos e declaração da c) Das comissões extrafolha própria autora na na inicial, entendo que, ainda que se admita a existência da transferência em tela, tenho que inexiste, in casu, a Alega a autora que além de sua remunera�

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 2387 Gerais, aplicando-se os instrumentos normativos respectivos semana, de modo que não acompanhava o cotidiano laboral do (SINTTEL), considerando a ilicitude da terceirização levada a efeito autor. pelas demandadas. De todo modo, ainda que se considere que o reclamante prestava Considerando o anteriormente decidido, afasta-se o enquadramento serviços igualmente

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 3838 b) reinclusão da participação do reclamante no SISTEL, a partir de internos e 01/02 vezes por semana saía para verificar o trabalho em dezembro/12, devendo a 3ª reclamada realizar os devidos campo". recolhimentos para o fundo de pensão privado, com comprovação nos autos; A testemunha Marcos Aparecido de Melo afirmou que o reclamante c) pagamento do vale refe

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 7718 Intime-se a reclamada a, no prazo de 05 dias, comprovar nos autos o pagamento das contribuições previdenciárias, conforme ata id n. 3986ec0, sob pena de execução. Vistos, etc. Liberem-se os depósitos recursal e judicial id's n. cfae564 e c2d1267 ao Sr. Perito (Lauro Célio de Abreu), mediante alvará/transferência, intimando-o para informação. Com o retorno do

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região OSMAR LUCIO FERREIRA(OAB: 47648/MG) GLEYDSON LUCIO FERREIRA(OAB: 125395/MG) SQUADRO ENGENHARIA EIRELI MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES(OAB: 115530/MG) EUGENIO REIS DE MELLO 9065 2020 competia ao reclamante, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (artigos 818, I, da CLT e 373, I, CPC), ônus do qual não se desincumbiu. Sobre a

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 7234 Processo Nº RTSum-0010141-06.2018.5.03.0110 AUTOR CLAUDIA APARECIDA SIMAO BASILIO ADVOGADO ROSANE FERREIRA PINTO ALVES(OAB: 152709/MG) RÉU PRESTO AZIONE TRANSPORTES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIA APARECIDA SIMAO BASILIO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Dê-se ciência às p

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 5592 Assinatura BOM DESPACHO, 1 de Abril de 2019. Despacho Processo Nº RTOrd-0012466-37.2018.5.03.0050 CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO EDELCIO JOSE CANCADO FERREIRA(OAB: 111880/MG) RÉU JAIR FERNANDES AUTOR Intimado(s)/Citado(s): - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASI