Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 legislações e normas do Município de Belo Horizonte, destacando- 1146 ([email protected]) das ações movidas contra o Município. se: 10. Solucionar as pendências contábeis e administrativas apuradas 1. Realizar, conforme as normas estabelecidas e vigentes sobre as nas prestações de contas, devendo regularizá-las, conforme normas Caixas Escolares no âmbito

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 as obrigações do gestor da Caixa Escolar, sendo elas, verbis: 1136 depósitos de outros recursos financeiros, conforme previsão no Decreto nº 14.809/2012. As competências referentes à autonomia financeira da Escola serão exercidas pelo Presidente da Caixa Escolar, conforme previsto em 9. Representar judicial e extrajudicialmente a Caixa Escolar, seu estatuto, denom

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

104 – quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 797353 03/11/2015 804146 15/12/2015 795416 03/11/2015 805633 15/12/2015 796928 03/11/2015 804873 15/12/2015 796130 03/11/2015 Caixa Escolar Joao Vieira De Souza Caixa Escolar Joao Vieira De Souza Caixa Escolar Messias Pais Rodrigues Caixa Escolar Messias Pais Rodrigues Caixa Escolar Menelick De Carvalho Caixa Escolar Frei Juncundiano Caixa Escolar Frei Juncundiano Caixa Escolar Jovita Secund

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 785553 Ee Terezinha Porto Fagundes Rio Do Prado 21117270000157 Ee Donana Miranda Rio Espera 21117270000157 Ee Donana Miranda Rio Espera 21117270000157 Ee Donana Miranda Rio Espera Transferência De Recursos De Contrapartida Estadual Para Oferta De Alimentação Escolar Para Os Servidores Aquisição De Material De Consumo E/Ou Serviços Educação Básica - Conforme Catálogo Literário Autorias Da Diversidade Aquisição De Material De C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 798214 03/11/2015 805205 15/12/2015 796321 03/11/2015 Caixa Escolar Visconde Do Rio Das Velhas Caixa Escolar Waldemar Pezzini Caixa Escolar Waldemar Pezzini 797703 03/11/2015 Caixa Escolar Vera Cruz 19464114000110 Ee Ana Rocha Matutina 797554 03/11/2015 19755180000140 Ee José Sabino Da Paixão Medeiros 776282 19/05/2015 Caixa Escolar Jose Sabino Da Paixao Caixa Escolar Do Cesec Nanete Antunes Guimaraes 5196789000111 Cesec Nanet