Caderno único ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4819 089/108 Proc. n.° 010.2011.909.232-7 Diante do exposto, tendo o Autor do Fato cumprido sua obrigação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GEAN LOPES DA SILVA, pelos fatos noticiados nestes Autos, com amparo no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, por analogia. Notifique-se o MP. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias. Boa Vista, RR, 22/

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo nº 0218674-03.2013.8.04.0001 Indiciado: Bruno Magalhães Fonseca Vistos, etc. Em face do término do período de prova de suspensão condicional do processo sem revogação do benefício, decreto a extinção de punibilidade do denunciado Bruno Magalhães Fonseca, nestes autos de número 0218674-03.2013.8.04.0001, com base no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Dê-se c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Sarah Serruya Assis (OAB 9515/AM) Simone Aparecida Saraiva Lima (OAB 931A/AM) TAINA MARIA CAVALCANTI DE MIRANDA SANTOS (OAB 6845/AM) Thales Silvestre Júnior (OAB 2406/AM) Timóteo Martins Nunes (OAB 503/RR) Violeta Cristina Muniz Teixeira (OAB 8452/AM) Wanise de Oliveira Bastos (OAB 1166/AM) Wilson Molina Porto (OAB 12790AM/T) Yngrid Ventilari de Figueiredo Bezerra (OAB 4658/

Caderno único ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4669 092/108 AUTOS: 010.2009.910.565-1 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de WESLEY CHAVES LUCENA, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva/executiva estatal, com base no artigo 107, IV, do Código Penal. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Boa Vista, RR, 13/10/2011. (ass. Di

Seção III ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 AUTOS NR. : 270 NATUREZA : ALVARA DE FUNCIONAMENTO REQUERENTE : ANTONIO OLIVEIRA ADV REQTE : 12359 GO - JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA DESPACHO : SENTENÇA:"...É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. IN CASU, CONSTADO QUE O PEDIDO FORMULADO FOI ATENDIDO, TENDO SIDO DEFERIDA A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO POR MEIO DE DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JU�

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1783 511 Isto posto, considerando o que dos autos consta, JULGO por sentença procedente a presente ação de cumprimento de sentença com esteio no art. 528 caput e parágrafos DETERMINANDO a prisão civil do executado, devidamente qualificado nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que pague o valor de R$2.281,20 (dois mil duzentos e oitenta e um reais e vinte centavos), r

Caderno único ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4819 087/108 Proc. n.° 010.2011.906.800-4 Diante do exposto, tendo o Autor do Fato cumprido sua obrigação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de OTACILIO DE SOUZA CASTRO, pelos fatos noticiados nestes Autos, com amparo no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, por analogia. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Boa Vis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 460 130 ADV: UBIRATAN ALVES DANTAS (OAB 1371/AL), AGNELO BALTAZAR TENÓRIO FÉRRER (OAB 9789A/AL) - Processo 000079123.2010.8.02.0022 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - REQUERENTE: Judite Bezerra MendonçaREQUERIDO: Aníbal Alencar Mendoça- Instrução e Julgamento Data: 14/06/2011 Hora 12:30 Local: Audiênc

Caderno único ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4819 084/108 Proc. n.° 010.2011.900.081-7 Diante do exposto, tendo o Autor do Fato cumprido sua obrigação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIONI LIMA SILVA, pelos fatos noticiados nestes Autos, com amparo no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, por analogia. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Boa Vista, RR,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 4/ Página 115 Vistos, etc. Vistos os autos acima referenciados em que figura como RÉU IVONEI BATISTA RODRIGUES. Revelam os autos DOC ID 190727598 que o réu faleceu Ex-positis, com fundamento nos artigo 107, inciso I do CP, declaro por sentença a extinção da punibilidade de IVONEI BATISTA RODRIGUES em virtude morte do agente e em consequência determino a extinção do processo.