Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1636 Nº 1000207-70.2015.8.26.0223 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: VICTOR DA SILVA BEZERRA - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Contra o acórdão proferido pela 1ª Turma Cível de Santos, interpôs a Fazenda Pública Estadual recurso extraordin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1636 Nº 1000207-70.2015.8.26.0223 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: VICTOR DA SILVA BEZERRA - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Contra o acórdão proferido pela 1ª Turma Cível de Santos, interpôs a Fazenda Pública Estadual recurso extraordin

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 1/ Página 1364 Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450-A) Agravado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0963011-90.2015.8.05.0113.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA, FREDERICO

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 RELATÓRIO MÉRITO Inconformada com a respeitável sentença que julgou a ação procedente em parte, a reclamada interpõe recurso ordinário objetivando, preliminarmente, o reconhecimento da incompetência material da Justiça do Trabalho, o chamamento à lide da Fazenda Pública, a ausência de interesse de agir. No mérito, almeja a reforma no que tange à sua condenaçã

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 11002 reforma no que tange à sua condenação no pagamento de complementação de aposentadoria e não responsabilização da Fazenda Pública Estadual. Recurso da parte Depósito recursal e custas processuais, ID. 2670740. Contrarrazões do Autor, ID. f00884c. Relatados. Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO VOTO CONHEÇO do(s) recurso(s), eis que atendidos os pressupostos

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 pública estadual. Recurso de revista não conhecido. (...)" (RR11217-17.2014.5.15.0031, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 19/10/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/10/2016) Destarte, as atividades desenvolvidas pelo autor enquadram-se como perigosas, com fulcro no artigo 193, II, da CLT, sendo devido o adicional pretendido, com reflexos,

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 800 Instituto Gerir e o HUGO), em nada obstando que o pagamento fosse realizado com outras receitas do Instituto Gerir. Logo, razão não assiste ao reclamado ao afirmar que a decisão Não conheço do recurso patronal, por deserção; conheço do liminar prolatada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual recurso do reclamante e, no mérito, dou-lhe provimento,

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2298 PRESCRIÇÃO TOTAL. TRANSFERÊNCIA DA PARTE AUTORA Contrarrazões apresentadas pela reclamada (id. 462c1fd), sem DA CBTU PARA A FLUMITRENS. A pretensão de declaração de preliminares. nulidade da transferência ocorrida não é meramente declaratória, mas declaratória constitutiva, já que implicaria alteração do status É o relatório. quo da parte autora, ao

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 3659 17100916552476400 48.837-2 Documento Diverso 17092811490369900 Intimação Intimação 000010736004 000010590993 17100916552289600 48.836-4 Documento Diverso 17092811490354200 Intimação Intimação 000010736003 000010590992 17100916552147000 48.835-6 Documento Diverso 17083009500417000 Sentença Sentença 000010736002 17100916551727000 48.834-8 48.833-

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 62 Administração Pública. Dever de fiscalização. responsabilidade do desídia na verificação do cumprimento do contrato de terceirização estado. Agravo regimental a que se nega provimento. 1.A de mão-de-obra, adiante: Administração tem o dever de fiscalizar o fiel cumprimento do RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. CULPA contrato pelas empresas pr