Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4562 331 Processo 0806147-95.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autora: Luciana da Silva Batista - Ré: Banco Daycoval S/A ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Manifeste o autor, em quinze dias, acerca das preliminares apresentadas nas contrarrazões de fls. 209-237. Processo 0806148-17.2019.8.12.0002

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4382 312 Executada: intimo para no prazo de 05 dias, conforme determinação, juntar informações para transferência bancaria de valores: nº da conta, nome do titular da conta, nº do banco e nome do banco; nº da agência e nome da agência, Cidade e UF da agência, nº do CNPJ/CPF; em casos de transferência de valores para o procurador,

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Constituição da República estabelece, no caput do seu art. 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, dentre outros, ao princípio da eficiência, cuja introdução decorreu da chamada “reforma administrativa” intentada através da Emenda Constitucional n. 19/1998. O princípio da eficiência administrativa impõe o melhor emprego dos recursos (humanos, materiais e institucionais)

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002268-93.2018.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6202012602 AUTOR: ODAIR ROGERIO GOMES (MS013234 - VALDECI DAVALO FEREIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) Odair Rogério Gomes ajuizou ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pedindo, em sede de tutela provisória, a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais. Defiro a gratuidade. Anote-se. Com base no CDC, considerando que a CEF tem melhores condiç�

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002268-93.2018.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6202012602 AUTOR: ODAIR ROGERIO GOMES (MS013234 - VALDECI DAVALO FEREIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) Odair Rogério Gomes ajuizou ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pedindo, em sede de tutela provisória, a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais. Defiro a gratuidade. Anote-se. Com base no CDC, considerando que a CEF tem melhores condiç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4468 27 Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: João Paulo Notarangeli Corrêa (OAB: 21839/MS) Apelado: Odair Rogério Gomes Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas pa

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a: a) pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; b) pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e c) cad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4354 342 (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4475 74 do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual”. VI A fixação dos honorários advocatícios, a incidir sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, deve ser postergada para depois da liquidação do julgado, o que está em consonância com o dispos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4282 382 assistentes técnicos e apresentem seus quesitos, caso já não o tenham feito (artigo 465, § 1º do CPC). Como quesitos do juízo: 1. O Autor ficou incapacitado para o trabalho? Em caso afirmativo, qual o período e grau de incapacidade? 2. O autor sofreu lesão que lhe causou um afeamento, a ponto de provocar-lhe constrangimento (dan