Publicações Judiciais I ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - NÃO É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE FARMACÊUTICO EM DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos de hospital ou de clínica. 2. Não há erro na decisão monocrática d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1062 Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JOSÉ BONIFÁCIO EM 09/05/2019 PROCESSO :1500346-65.2019.8.26.0306 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3045370/2019 - José Bonifacio AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : LILIANE LIMA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1803 virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Intime-se a testemunha arrolada pelo Ministério Público, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado, preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone e e-mail para remessa do link de in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1170 452 as informações e, após, remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 20 de abril de 2012. ALMEIDA SAMPAIO Relator - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Advs: Severino Tarcício da Silva (OAB: 209387/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 0269690-55.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2003 5ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GLÁUCIA VÉSPOLI DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VAYLOR SIDNEY MANSUR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0103/2021 Processo 0014127-68.2017.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio

Publicações Judiciais II ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00088 ApelRe 1814131 0001533-67.2012.4.03.6106 000153367201240 SP RELATOR APTE PROC APDO ADV REMTE Anotações : : : : : : : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO Ministerio Publico Federal ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS ODAIR CORNELIANI MILHOSSI FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP DUPLO GRAU 00089 AMS 326432 0001560-39.2010.4.03.6100 000156039201040 SP RELATOR APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP ALEXANDRA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/04/2014 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DENIO SILVA THE CARDOSO OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001517-45.2014.403.6106 PROT: 07/04/2014 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 3 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO ORDENADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO - SP VARA : 99 PROCESSO : 0001518-30.2014.403.6106 PROT: 07/04/2014 CLASSE : 00120 - I

Publicações Judiciais I ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010250-33.2010.4.03.6108/SP 2010.61.08.010250-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES POLIMAQUINAS IND/ E COM/ LTDA SP102546 PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000002 NETO : 00102503320104036108 2 Vr BAURU/SP 00007 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011536-24.2011.4.03.6104/SP 2011.61.04.011536-6/SP RELATOR

Publicações Judiciais II ● 12/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 0088 ApelReex-SP 1814131 000153367.2012.4.03.6106 RELATOR APTE PROC APDO ADV : : : : : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO Ministerio Publico Federal ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS ODAIR CORNELIANI MILHOSSI FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 0089 AMS-SP 326432 0001560-39.2010.4.03.6100 RELATOR APTE ADV APDO : : : : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO Ordem dos Advogados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2095 Processo 0020420-88.2016.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins José Marcos de Carvalho Junior - Vistos. I-) Expeça-se a respectiva certidão à Fazenda Pública, a fim de que seja providenciada a execução forçada do(a) réu(ré). II-) Oficie-se a