Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 663 OLIVEIRA, MARLY QUENTAL DA e ALEKSANDRA CRUZ A autora afirma que diversos funcionários públicos municipais, (mencionada em audiência como sendo a primeira dama) inclusive a primeira dama do Município, votaram indevidamente na TAVAREZ DA CRUZ, a primeira ocupante de cargo comissionado e eleição. Juntou aos autos, fls. 342/383, documentos intitulados as demais oc

Caderno único ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 12 de agosto de 2009 B - Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto 0,9 386,00 C - Ocupante de Cargo em Comissão CJ-04 0,8 343,00 D - Ocupante de Cargo em Comissão CJ-03 0,7 300,00 E - Ocupante de Cargo em Comissão CJ-02 0,6 257,00 F - Titular de Cargo Nível Superior e FC-01 a FC-05 0,5 214,00 G - Ocupante de Cargo Nível Intermediário ou Nível Auxiliar 0,4 172,00 - 171,00 Auxílio deslocamento - Art. 15 A N E X O

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2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 699 A reclamante faz crer que a segunda lista seria composta apenas - À fl. 374 consta como votante MARIA LUCIMAR DOS SANTOS, por eleitores cujo pagamento das mensalidades teria ocorrido às ocupante de cargo efetivo, conforme contracheque de fl. 396. vésperas das eleições, mas não faz prova do alegado. - À fl. 380 consta como votante REVADENIRA JORGE SIDRIM, Não h

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2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 672 entender, fatos graves como compra de votos e indevida influência - À fl. 357, consta como votante ANTONIO BERNARDO BRAZ, nas eleições. ocupante de cargo efetivo, conforme contracheque de fl. 412. Assim, a prova que se encontra nas mídias não é apta, - À fl. 358, consta como votante JORGE MARCOLINO PEREIRA, isoladamente, a ensejar a anulação das eleições

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2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 703 - À fl. 356, constam como votantes RANIERE JORGE SIDRIM, Na última mídia o prefeito aparece entregando papéis a pessoa em MARIA SOCORRO DE LIMA LEITE, FRANCISCA MARIA DE LIMA, via pública, não havendo prova, entretanto, de que se tratasse de VICELMO DOMINGOS DE SOUZA, todos ocupantes de cargos "vales" para a compra de votos. efetivos, conforme contracheques de

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2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 676 carro de som, no meu entender, não configura qualquer ato ilícito - À fl. 342 consta como votante VERONICA ALVES LEITE em favor da Chapa 1. A autora afirma que o Prefeito estaria LEANDRO, ocupante de cargo efetivo, conforme contracheque de fl. realizando campanha indevidamente, no horário de expediente. A 404. apuração do alegado não compete a este Juízo, ca

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2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 690 - À fl. 354 consta como votante ANA MARIA DOS SANTOS, trabalhadores rurais, na forma do art. 5º do Estatuto, e, o mais ocupante de cargo comissionado, conforme contracheque de fl. 415. grave, ocupam cargos efetivos e comissionados na municipalidade. - À fl. 355 consta como votante MIGUEL HIGINO PEREIRA NETO, O art. 8º do Estatuto dispõe que "perderá seu direito

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2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 659 categoria profissional", exceto prestação de serviço milita - À fl. 356, constam como votantes RANIERE JORGE SIDRIM, obrigatório. Já o art. 18 é claro no sentido de que apenas os MARIA SOCORRO DE LIMA LEITE, FRANCISCA MARIA DE LIMA, associados têm direito de voto. VICELMO DOMINGOS DE SOUZA, todos ocupantes de cargos efetivos, conforme contracheques de fls. 406

Caderno único ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4799 051/141 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Expediente de 24/05/2012 Procedimento Administrativo nº 19405/2011 Origem:Seção de Admissão e Desenvolvimento de Pessoal Assunto: Providências quanto à verificação junto aos servidores em cargos comissionados e magistrados acerca da incidência de relações configuradoras de nepotismo. Jurídica da Presidência - Presidência Boa Vista, 25 de maio de 2012 DECISÃO Trata-se de procedimento admin

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2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 712 sob o domínio do grupo de que faz parte. Da participação de diversos não agricultores na votação As contestações inclusive transcreveram notícias de que a A autora afirma que diversos funcionários públicos municipais, reclamante seria apoiada pelo Sr. Antonio Leite, opositor do atual inclusive a primeira dama do Município, votaram indevidamente na Prefei