Publicações Judiciais ● 12/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

(STJ - AgRg no REsp: 1178322 RJ 2010/0020545-1, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 09/11/2010, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/11/2010) Esclareço, para espancar qualquer dúvida, que o recurso especial conhecido, ainda que inadmitido, é o primeiro. É que, como destaca o próprio embargante, houve a sua ratificação, de modo que, em relação ao segundo, operou-se a preclusão consumativa. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declar

Publicações Judiciais I ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0052434-78.1999.4.03.0000/SP 1999.03.00.052434-1/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO SUCEDIDO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ISRAEL CASALINO NEVES HERMES ARRAIS ALENCAR ROSA CUSTODIO LORENZETI DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ANGELO LORENZETI falecido 96.03.028467-0 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. RECURSO ESPECIAL.

Publicações Judiciais I ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0052434-78.1999.4.03.0000/SP 1999.03.00.052434-1/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO SUCEDIDO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ISRAEL CASALINO NEVES HERMES ARRAIS ALENCAR ROSA CUSTODIO LORENZETI DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ANGELO LORENZETI falecido 96.03.028467-0 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. RECURSO ESPECIAL.

Seção II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 203963 SP - MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI DESPACHO : NATUREZA: CONSIGNATóRIA PROTOCOLO Nº 201200289778 DESPACHO TENDO EM VISTA A DECISãO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIçA àS FLS. RETRO, INTI ME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVéS DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA, N O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR A RESPEITO, SOB PENA DE EX TINçãO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 JUIZ DA 10 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 115664-46.2013.8.09.0051 1024 COBRANCA BANCO DO BRASIL S/A VALE COMERCIO LTDA ADRIANO FERRO SOARES ADV REQTE : 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE DESPACHO : PROCESSO N. 201301156641 TENDO EM VISTA QUE O REU FOI CITADO POR EDITAL E A NECESS

Publicações Judiciais ● 17/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de oficio e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. (...) § 2° Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente. Nesse sentido, o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS.

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos autos ao E. STJ, para análise da demanda desconstitutiva (art. 113, §2º, do CPC). VI - É assente a orientação pretoriana no sentido de que o órgão colegiado não deve modificar a decisão do Relator, salvo na hipótese em que a decisão impugnada não estiver devidamente fundamentada ou padecer dos vícios da ilegalidade e abuso de poder, que possam gerar dano irreparável ou de difícil reparação. VII - agravo não provido. (TRF3, AR 0015695-23.2010.4.03.0000, , Terceira Seção,

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 24573 mérito da questão, é imperioso verificar se preenchidos os requisitos para regular processamento do feito. Isto porque para que isso ocorra é indispensável que a credora observasse três requisitos, quais sejam: I - juntada das guias de recolhimento da contribuição sindical; II - comprovação da publicação dos editais e III - juntada da notificação pessoa

Publicações Judiciais I ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Julgado dispôs, expressamente, sobre a incompetência desta E. Corte, para desconstituição da r. decisão monocrática, proferida em Recurso Especial, interposto perante o C. Superior Tribunal de Justiça. IV - Insurgência da Autarquia Federal dirige-se contra a parte do decisum que, acolhendo parcialmente os embargos de declaração opostos pelo autor, determinou a remessa dos autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. V - Fundada dúvida da parte acerca da competência não caracteri

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1018 sofrido, do dolo ou culpa do ofensor e do nexo causal, sendo esses - O mero dissabor ocasionado por inadimplemento contratual, ao os requisitos essenciais para se atribuir a responsabilidade civil. não pagar a seguradora o valor total previsto em lei, não configura, em regra, ato lesivo a ensejar a reparação de danos morais. Precedentes. Feitas estas considerações,