Caderno único ● 23/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2012 Origem Decisão QUARTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA - 20090111884089 - ACAO PENAL (146/09) DESPROVER. UNÂNIME Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão 2009 01 3 008982-5 ROMÃO C. OLIVEIRA Y. R. S. THARYK JACCOUD PAIXÃO M. P. D. F. T. 1A VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - BRASILIA - 20090130089825 - PIA - 01 (TENTATIVA DE HOMICIDIO) - PAAI 1620/2008 DESPROVER. UNÂNIME

Publicações Judiciais I ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Comprovado o pagamento integral do débito apurado em função das infrações descritas deve ser declarada extinta a punibilidade do delito. Inteligência dos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 8.137/90, 168-A e 337-A do Código Penal e 68 e 69 da Lei n.º 11.941/2009. Precedente do STJ. - De ofício, declarada extinta a punibilidade do delito, julgando-se prejudicado o recurso da defesa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 971 CLASSE :RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQTE : G.C.I.C.L.B.M. VARA:1ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACUPIRANGA EM 20/11/2015 PROCESSO :0004015-81.2015.8.26.0294 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 229/2015 - Pariquera-Acu AUTOR : J.P. DECLARANTE : E.P.V. VARA:2ª V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1202 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO : 49/95 - Não Informado AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : Cicero do Nascimento Silva VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0000168-87.1991.8.26.0302 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO IP : 191/1991 - Jaú RÉU : Marcio Antonio Alves VARA:2ª VARA CRIMIN

Caderno único ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 4 de julho de 2011 Decisão PROVER O RECURSO O MINISTÉRIO PÚBLICO. UNÂNIME. PROVER PARCIALMENTE O RECURSO DA DEFESA. UNÂNIME Num Processo Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão 2005 01 1 022234-0 GEORGE LOPES LEITE SANDRA DE SANTIS ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO ANDRE DUTRA DÓREA AVILA DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS TERCEIRA VARA CRIMINAL - BRASILIA - 200501

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 523 aproximadamente 30 dias, não sabendo informar o atual endereço, informando ainda que a testemunha José Soares faleceu há aproximadamente 8 meses. O referido é verdade e dou fé. Jaú, 02 de dezembro de 2013. - ADV: TATIANE EDUARDO TIROLO (OAB 259499/SP) Processo 0014946-61.2011.8.26.0302 (302.01.2011.014

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 2017 05 1 007504-2 APR - 0007434-63.2017.8.07.0005 1177337 GEORGE LOPES MARIO MACHADO VALMIR PEREIRA DA SILVA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA E DO JUIZADO ESPECIAL CRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 631 Processo 0004123-91.2012.8.26.0302 (302.01.2012.004123) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Leonardo Toledo - NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista à Defesa para manifestação na fase do art. 402 do CPP e/ou apresentação de alegações finais, no prazo de 10 dias. - ADV: LUCIANO REIS GALDINO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1031 independentemente de novo despacho. - ADV: JOSE RICARDO JANOUSEK CALANDRIN (OAB 106743/SP) Processo 0004900-03.2017.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ HENRIQUE DE BRITTO - 1. Recebo o recurso da Defesa. Promova-se vista ao recorrente, para apresentação das respectivas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 522 Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo. Sem necessidade de formação de autos suplementares, nos termos do item 46.2 do Cap. II das NSCGJ. Em obediência ao Prov. CG 3/1994, declaro que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em