Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20348 Sob essa perspectiva, deve ser aplicável à espécie o instrumento coletivo subscrito pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo e pelo Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo, e não a norma coletiva assinada pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laborat�

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20356 observada os prazos de vigência previstos nas normas coletivas A reclamada é uma entidade civil filantrópica1 (fls. 80/89 do pdf), apresentadas com a defesa. categoria econômica diversa da. qual pertencem os estabelecimentos de saúde, com fins lucrativos. Sob essa perspectiva, deve ser aplicável à espécie o instrumento coletivo subscrito pelo Sindicato dos Empreg

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 4052 a demonstração de má-fé na cobrança, o que não foi comprovado na hipótese. Precedentes. 5. É inviável o acolhimento da tese de incidência dos juros moratórios a partir da data do evento danoso nos termos da súmula 54/STJ, haja vista que, no caso, a relação estabelecida entre as partes é contratual, pois a fraude somente se perfectibilizou mediante contrato de refinanciamento de dívida em

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 ADVOGADO THIAGO SAMPAIO ANTUNES(OAB: 238556/SP) ROYAL LIFE SERVICOS MEDICOS LTDA. - ME COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR(OAB: 119338/SP) GIOVANNI PIETRO MORELLO PORTO(OAB: 376058/SP) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 7185 semanal remunerado, décimo terceiro salário, aviso prévio, férias com um terço e FGTS com 40%. Reforma-se." (grifei) Compulsando as CCT's juntadas aos a

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 24186 fsb Petição inicial distribuída em: trinta e um de julho de 2018. Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. 1) Horas extras Vanessa de Oliveira pretende a reforma da sentença para que seja aplicado o adicional normativo de noventa por cento para horas RELATÓRIO extras, conforme cláusula 23ª da convenção coletiva. A cláusula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1138 Industrial - Abemi - - Dacon Comercial Ltda - - Tnn Transportes e Locações Ltda Me - - Priscilla Martins Dias Diacoli - - Ricardo Marangoni Filho - - Altamira Ferramentas Eireli Me - - Mw Ferramentas Ltda - Me - - Zule Comércio de Ferramentas e Epis Ltda Me - - Galperti do Brasil Comercial e Industrial Ltda - - Fabio Ju

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3747 morais. 4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1729628/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/03/2021, DJe 07/04/2021) CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO DO NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 4042 REsp 1881131/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/03/2021, DJe 04/03/2021) Em relação aos danos materiais, deve o autor ser ressarcido de forma simples, eis que não identifico máfé do requerido, dos valores indevidamente retirados de seu patrimônio, diante do reconhecimento da ilegitimidade do ajuste, de forma corrigida a partir de cada respectivo desembolso, neste sentid

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 4464 INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR PREPOSTO DA EMPRESA MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA REPRESENTANTE LEGAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FINANCEIRA RECONHECIDA NA SENTENÇA COM A CONDENAÇÃO DO BANCO EM DANO MATERIAL AUSÊNCIA DE RECURSO DA CASA BANCÁRIA - TRIBUNAL LOCAL QUE, RELATIVAMENTE AO DANO MORAL, AFIRMOU A

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3540 E em relação aos honorários, caberá a autora o pagamento de honorários de sucumbência na proporção de 10% (dez por cento) sobre 90% (noventa por cento) do valor atribuído à causa, eis que vencida na maioria dos pleitos. O reclamado pagará 10% (dez por cento) do valor pertinente a condenação. DO DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o(s) pedido(s) do(a) autor(a) BENEDITA LIS