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Processos encontrados
6 - Ano XCV• NÀ 43 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de março de 2018 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, crédito suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Governador: Paulo Henrique Saraiva
Recife, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Os Regulamentos dos órgãos de que trata o art. 1º devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de novembro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ROBER
Recife, 20 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 237 - 5 LEI Nº 16.208, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. Governo do Estado Denomina de Escola de Referência em Ensino Médio Pompéia Campos, a futura instalação da EREM situada no Parque Urbano Ministro Fernando Lyra, localizado no Bairro da Macaxeira, Zona Norte do Município de Recife. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 16.257, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO
6 - Ano XCVI • NÀ 99 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de maio de 2019 DECRETO Nº 47.490, DE 27 DE MAIO DE 2019. Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
Recife, 10 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 144 - 3 DECRETO Nº 47.754, DE 31 DE JULHO DE 2019. Governo do Estado Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro
3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 566 RECLAMADO AGUAR IRRIGACAO LOCALIZADA DO NORDESTE LTDA Wilson Sales Nóbrega(OAB: 17333/PE) BETANIA KNAUER DA MOTA SILVEIRA GERMANO COUTINHO DIAS NETO(OAB: 46584/PE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 488eea4 ADVOGADO proferido nos autos. RECLAMADO Cuida-se de processo em rito sumaríssimo onde a reclamada ADVOGADO ASSERV acostou a
6 - Ano XCIV• NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de dezembro de 2017 LEI Nº 16.266, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Governo do Estado Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o direito de uso de área que indica. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: LEI Nº 16.264, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Autoriza o Estado de
Recife, 15 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 113 - 3 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2019. Governo do Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Est
Recife, 16 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Ano XCVI • NÀ 72 - 5 I - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Prevenção, Cuidado e Reinserção Social, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Cuidado e Reinserção Social; Art. 3º Este Decreto entra em vigor no mês subsequente à sua publicação. Palácio do Campo das Pr
Recife, 10 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO 4 “ANEXO 8-A DO DECRETO Nº 44.650/2017 INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Anexo 8, art. 4º) MERCADORIA IMPORTADA ITEM SUBITEM DESCRIÇÃO NBM/SH ............ ............. 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 ....... ....................................... ....................................... ....................................... ........
