Publicações Judiciais II - JEF ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NESTOR CHAGAS DE LIMA ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000026 - 4ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010922-39.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DIVA DEUSDARA ADVOGADO: SP329905-NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010925-91.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE D

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: DALVA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0010919-84.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: IVAN BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 49 PROCESSO: 0010921-54.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: NESTOR CHAGAS DE L

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: SP329905-NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010917-17.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOZADAQUE SILVA REIS ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010918-02.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO VICENTE ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010910-25.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCILIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP329905-NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010911-10.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: D

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 01/04/2013 MPF: Não DPU: Sim 1132 PROCESSO: 0010921-54.2013.4.03.6301 RECTE: NESTOR CHAGAS DE LIMA ADV. SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 24/04/2013 MPF: Não DPU: Não 1133 PROCESSO: 0010964-88.2013.4.03.6301 RECTE: WILSON MOREIRA CARDOSO ADV. SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0010881-72.2013.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS DIFERENÇA EC 20/41 (1,75% + 2,28%) RECTE: FRANCIMAR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal UILTON REINA CECATO SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0010887-76.2009.4.03.6315 DPU: N�

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(art. 5º), fazendo aplicar os novos valores fixados como tetos paritários dos salários de contribuição e de benefício, reajustados de forma equivalente, sem qualquer correlação com o reajuste dos benefícios previdenciários em si. É o caso, pois, de julgamento de improcedência da ação. DISPOSITIVO: Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com resolução de mérito do processo nos moldes do art. 269, I, do CPC. Sem condenação nas custas e despesas processua

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0035105-11.2012.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6301016808 - DAIANA EVELIN NEVES DE SANTANA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0011024-61.2013.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6301016703 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (SP329905 - NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR, SP315084 - MARIANA MIRANDA OREFICE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RODRIGUES (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0009064-70.2013.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301030545 - SANTOS PEREIRA GUIMARAES (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0009497-74.2013.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301030541 - VALDIR ARAUJO DE MELO (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENT VOL-02478-01 PP-00183 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 201, § 4º, DA CF. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I Inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não tiver sido apreciada no acórdão recorrido. Ademais, se os embargos declaratórios não foram opostos com a finalidade de suprir essa omissão, é inviável o recurso, a