Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 REQTE : Neide Aparecida Roque ADVOGADO : 220194/SP - Leonardo Marques Ferreira REQDO : Banco Daycoval S.A. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002933-49.2021.8.26.0597 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Neide Aparecida Roque ADVOGADO : 220194/SP - Leonardo Marques Ferreira REQDO : Banco Itaú Consignado S.A. VAR

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91) para os dois benefícios, sendo dispensada no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças arroladas em lista especial, nos termos do inciso II do artigo 26 da Lei 8.213/91; e 3) incapacidade para o trabalho: é neste requisito que repousa a diferença entre um e outro benefício: a) para a aposentadoria por invalidez: incap

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91) para os dois benefícios, sendo dispensada no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças arroladas em lista especial, nos termos do inciso II do artigo 26 da Lei 8.213/91; e 3) incapacidade para o trabalho: é neste requisito que repousa a diferença entre um e outro benefício: a) para a aposentadoria por invalidez: incap

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reversão do resultado em que se antecipara a tutela, se for o caso. No caso em tela, após análise detida dos autos, não vislumbro a relevância dos motivos alegados pela parte autora, dado que os documentos que instruem a inicial não são suficientes para constatação da verossimilhança do direito alegado, em sede de cognição sumária, além de necessária a oitiva da parte requerida. Desse modo, em análise perfunctória, inexistente a plausibilidade do direito da parte autora, o que,

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reversão do resultado em que se antecipara a tutela, se for o caso. No caso em tela, após análise detida dos autos, não vislumbro a relevância dos motivos alegados pela parte autora, dado que os documentos que instruem a inicial não são suficientes para constatação da verossimilhança do direito alegado, em sede de cognição sumária, além de necessária a oitiva da parte requerida. Desse modo, em análise perfunctória, inexistente a plausibilidade do direito da parte autora, o que,

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2018/9301000060 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 9301000009/2018 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 18/01/2018 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000012-24.2016.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: LUANA VITORIA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: SP273637-MARIANA DE OLIVEIRA NEGRÃO CHIQUIERI Recursal: 201500000274 - 40º JUIZ FEDERAL DA 14ª TR SP PROCESSO: 0000016-35.2018.4

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: ERMILIO BATISTA DIAS ADVOGADO: SP357975-EVERALDO TITARA DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000102 - 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0011566-06.2018.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JENNIFER MATIAS COUTINHO REPRESENTADO POR: FRANCISCA AURILENE MATIAS COUTINHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0011682-14.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: NE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 PROCESSO :1502196-86.2021.8.26.0597 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA EXECTDA : Eliana Aparecida Osti Bacarolo VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502197-71.2021.8.26.0597 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA EXECTDA : Jose Paixão da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2238 2349 aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 :1010660-35.2015.8.26.0576 :DIVÓRCIO CONSENSUAL : B.F.S. : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de SP PROCESSO :1010663-87.2015.8.26.0576 CLASSE :CAUTELAR INOMINADA REQTE : Eloi Pedro Kranz Filho ADVOGADO : 328186/SP - Gustavo Caropreso Soares de Oliveira REQDO : Aymoré Créd