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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 1814 endere?o atualizado do r?u, o que foi ratificado por pesquisa feita por este ju?zo, pelo que foi realizada a cita??o por edital. ???????????Transcorrido o prazo edital?cio, o acusado n?o compareceu pessoalmente e nem habilitou seu defensor, pelo que suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. ???????????Decorrido o prazo de 06 meses da suspens?o, retornem os autos ao Mini
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 635 Representante(s): OAB 3271 - JOSE MARIA DE LIMA COSTA (ADVOGADO) OAB 3473 - CLAUDIO MANOEL DA SILVA RAIOL (ADVOGADO) EMENTA: . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTEN?A. DECIS?O QUE DEU BAIXA NA PENHORA E TORNOU SEM EFEITO A ADIJUDICA??O ANTES DEFERIDA, ANTE A INEXIST?NCIA DE REGISTRO. 1) ? poss?vel a revis?o, de of?cio, da decis?o que deferiu a adjudica??o, sem que isso configure viola?
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 1816 defesa, e não havendo comparecimento pessoal do acusado e nem habilitação de defensor, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos para deliberação acerca da suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.            Publique-se. Intime-se.            Belém (PA), 19 de abril de 2021. OTÃVIO DOS S
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 1813 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 19/04/2021 DENUNCIADO:RONY FERREIRA MACARIO VITIMA:M. R. P. C. . DECIS?O ???????????Trata-se de A??o Penal em que o Minist?rio P?blico, em buscas realizadas nos bancos de dados do INFOSEG e/ou SIEL, n?o obteve sucesso para localizar o endere?o atualizado do r?u, o que foi ratificado por
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1366 Urg?ncia, encaminhados pela Autoridade Policial e requerida(s) por MARCIA REJANE CASTRO PORTAL, v?tima de viol?ncia dom?stica e familiar qualificada nos autos, em face do requerido(a) ROBSON MARQUES GONCALVES, tamb?m qualificado nos autos. ???????????Considerando as provas e alega??es consubstanciadas aos autos, foram deferidas medidas protetivas em favor da v?tima. ???????????Citado, o requerido n
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2452 endere?o constante na den?ncia, caso j? tenha sido posto em liberdade, na ocasi?o do cumprimento do mandado. ?????????03. DEVE O SR. OFICIAL DE JUSTI?A INDAGAR O ACUSADO SE ESTE POSSUI ADVOGADO, DECLINANDO O NOME E OS DADOS DO CONTATO TELEF?NICO E N?MERO DA OAB OU SE REQUER A ASSIST?NCIA DA DEFENSORIA P?BLICA. Caso a resposta n?o seja apresentada no prazo legal, ou se o acusado n?o constituir Defensor
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 1817         Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo.            Dê-se vistas dos autos ao apelante e, posteriormente, ao apelado, para apresentação das razões e contrarrazões, respectivamente, nos termos do art. 600, do CPP.            Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Est
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 1815 audiência, eis que não obstante a revelia decretada e a presunção quando a matéria de fato, verifico, pelos depoimentos colhidos perante a autoridade policial, que as medidas protetivas devem ser mantidas.            Ressalto que a decisão ora proferida não faz coisa julgada material, mesmo porque as lides domésticas e familiares configuram relações ju
