Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 820 ACÓRDÃO: 217031 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 3 0 0 8 3 0 3 2 0 1 7 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ANDERSON MAICON PAES DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 3024 - ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA (ADVOGADO) APEL

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 254 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL - UPJ RESENHA: 26/02/2021 A 26/02/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00042059120178140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL A??o: Apelação Criminal em: 26/02/2021---APELANTE:JONAS OLIVEIRA FURTADO Representante(s): OAB 13466 - LUC

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 923 ACÓRDÃO: 217345 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 1 2 3 8 5 1 2 0 0 0 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE/APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO/APELANTE:WILLIAM DIVINO DE GODOY Representante(s): ANDRE MARTINS PEREIRA

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 618 PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O emprego de arma branca de dimens?es avantajadas na execu??o de homic?dio, por si s?, n?o deve ser valorado como circunst?ncia judicial desfavor?vel (art. 59, CP) quando seu emprego traduzir forma normal de execu??o do crime. 2. Atenuantes gen?ricas n?o podem conduzir ? redu??o da pena abaixo do m?nimo legal. Precedentes. 3. Fixada a pena no m?nimo legal, descabe a imposi??o d

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 616 ? S?mula n. 231/STJ. Ab initio, cumpre salientar que a S?mula n. 231 do STJ, ? constitucional, vez que o maior int?rprete e guardi?o da Carta Magna, qual seja, o Supremo Tribunal Federal, declara e convalida a constitucionalidade da mencionada s?mula ao aplic?-la em suas decis?es, assim vejamos: ?A??O PENAL. Senten?a. Condena??o. Pena privativa de liberdade. Fixa??o abaixo do m?nimo legal. Inadmissibilid

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1991 fa?o com base no art. 387 do CPP. ??????????????Tomando por base os fundamentos contidos nos artigos 59 c/c o artigo 68, todos do C?digo Penal, passo ? dosimetria da pena a ser fixada para o acusado WESLLEY DE SOUZA CARVALHO. ??????????????A culpabilidade normal ? esp?cie, nada tendo a ser valorado; n?o registra antecedentes criminais; quanto ? conduta social e ? personalidade, poucos elementos foram co

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2329 forma do art. 27 da Lei 8.238/15, conforme será demonstrado. Na espécie, verifico que a parte autora noticiou da desistência da ação e postulou pela sua homologação. A desistência está prevista no art. 200, parágrafo único do CPC e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, na conformidade do art. 485, VIII c/c IX do CPC, sendo que para produzir efeitos depende de homolo

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 619 relatar e julgar o feito. (fl. 178) Instada a se manifestar, a Douta Procuradoria de Justi?a opinou pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso. (fls. 182/183) o relat?rio. Decido. Da an?lise dos autos, verifico a possibilidade de julgamento monocr?tico, com fulcro no art. 133, inciso XI, ?a?, do RITJPA, haja vista o pleito da apelante ser contr?rio ? S?mula n. 231/STJ. Ab initio, cumpre salientar que a

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 945 ACOLHIDOS. POR MAIORIA.(Embargos Infringentes e de Nulidade, N¿¿ 70082594938, Segundo Grupo de C¿¢maras Criminais, Tribunal de Justi¿§a do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em: 11-10-2019) (TJ-RS - EI: 70082594938 RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Data de Julgamento: 11/10/2019, Segundo Grupo de C¿¢maras Criminais, Data de Publica¿§¿£o: 14/11/2019). Firme

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3833 DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) VITIMA:A. C. O. E. . SENTEN?A COM M?RITO ?????????GILBERTO SOARES DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no?art.?14, ?caput?, da?Lei?n?.?10.826/2003, porque, no dia 02 de abril de 2018, foi encontrado com arma e muni??o, de uso permitido, mas sem autoriza??o legal. ?????????A den?ncia foi recebida em 08 de maio de 2018 (fl. 05). ???????