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Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 811 1181 sumariamente, há prova de materialidade e indicativos de autoria. Não bastasse, à mercê de melhores estudos, a simples menor quantidade por si não é suficiente para espelhar a conduta do acusado (se viciado ou não). Logo, recebo a denúncia oferecida contra o réu ALEXANDRE CAMARGO, dando-o como incurso
40 – quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Claros). O condutor ainda poderá acompanhar, pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, bem como acessá-los na íntegra, via internet, através do site do Detran/MG (www.detran.mg.gov.br), sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa e contraditório, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.Dado e passado nesta cidade de Montes Claros,24 de agosto de 2021. Eu, Rosany Do Rosário Fagun
Minas Gerais Diário do Executivo Chassi: 9C2KD03207R010052 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS KS Ano Fab.: 2006 Prop.: SIMON DE SOUSA MARTINS / Placa: HHH3746 Chassi: 9CDNF41LJ8M142141 Marca/Modelo: JTA/ SUZUKI EN125 YES Ano Fab.: 2008 Prop.: MARTINIANO FERREIRA / Placa: BNC6271 Chassi: 9BFZZZ33ZMP025837 Marca/ Modelo: FORD/VERSAILLES 2.0 GL Ano Fab.: 1991 Prop.: ANA MARIA BARROS DE ASSIS RIBEIR / Placa: GQY6757 Chassi: 9BD14600003009549 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS Ano Fab.: 1985 Prop.: ROMILDO RES
Minas Gerais Diário do Executivo dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima men