Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 A PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER DE NOMINADA DE CONVENCAO DE BELEM DO PARA (OEA), DE 1994, INTERNALIZ ADAS PELOS DECRETOS N 4.377/02 E 1.973/96, RESPECTIVAMENTE. EM SE U ART. 1, A CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DI SCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18.12.1979, DEFINE A DISCRI MINACAO CONTRA A MULHER COMO: (...) TODA DIS

Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 TEGRACAO DE DOIS IMPORTANTES TRATADOS AO ORDENAMENTO JURIDICO PAT RIO, JA QUE O BRASIL ASSINOU E RATIFICOU A CONVENCAO SOBRE A ELIM INACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18/12/1979 E A CONVENCAO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER DENOMINADA DE CONVENCAO D E BELEM DO PARA (OEA), DE 1994, INTERNALIZADAS

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 DESTE JUIZADO PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO CASO FOCADO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO. E CEDICO QUE A LEI 11.34 0/06, CONFORME SEU ART. 5, CONFIGURA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILI AR CONTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL. NESSE SENTIDO, A

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 COM FUNDAMENTO NA LEI N 11.340/06, EM DESFAVOR DE SUA FILHA FABIO JOSE DE ARAUJO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. RELATA A VITIMA QUE FORA ESTUPRADA PELO PAI DESDE OS 09 (NOVE) ANOS DE IDADE. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. AB INITIO, RECONHECO A INCOMP ETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO CA SO FOCADO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE VIOLENCIA

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 TO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL. NES SE SENTIDO, A LEI N 11.340/06 BUSCOU INSPIRACAO E FOI PRECEDIDA P ELA INTEGRACAO DE DOIS IMPORTANTES TRATADOS AO ORDENAMENTO JURIDI CO PATRIO, JA QUE O BRASIL ASSINOU E RATIFICOU A CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18/12/1979 E A CONVENCAO INTERAMER

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 HANTE MATOS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. E RELATADO PELA VITIMA (RAI N 1536761), QUE O FILHO/ACUSADO E AGRESSIVO E U SUARIO DE DROGAS, SEMPRE INJURIANDO E AMEACANDO OS GENITORES. CON STA DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, FLS. 22-23. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. AB INITIO, RECONHECO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO PARA O PROCESSO E JULGAM

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 LEI 11.340/06, CONFORME SEU ART. 5, CONFIGURA VIOLENCIA DOMESTIC A E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU P SICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL. NESSE SENTIDO, A LEI N 11 .340/06 BUSCOU INSPIRACAO E FOI PRECEDIDA PELA INTEGRACAO DE DOIS IMPORTANTES TRATADOS AO ORDENAMENTO JURIDICO