Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3122 172 NCPC . 2.2. Do julgamento antecipado da lide: Da análise dos autos, observo que a causa encontra-se madura para julgamento, razão pela qual, julgo antecipadamente a lide, com fundamento no art. 355, I e II, do NCPC. 2.3. Do mérito: Pois bem, diante da importância dos direitos fundamentais, sobretudo, do direito à vida e à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3229 170 do caráter programático atribuído ao artigo 196 da Constituição Federal, o Estado não pode se eximir do dever de propiciar os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos; o Judiciário pode, sem que haja violação ao princípio da separação de poderes, determinar a implementação de políticas púb

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3040 217 Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL) Anastácio Jorge Matos de Souza (OAB 8502/CE) Anildson Menezes Silva (OAB 3841/AL) Antonio Garibaldi Malta Guedes Artur Oliveira Lins (OAB 12215/AL) Bruna de Almeida Amaral (OAB 18136/AL) Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL) Caio Alberto Wanderley de Almeida (OAB 10036/AL) Caio Ces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2985 94 de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo que resulta intuitivo que não pode a Municipalidade deixar de lhe dar o devido e efetivo cumprimento. Neste sentido, também se posiciona a nossa jurisprudência, conforme se exemplifica: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇ

Poder Executivo ● 27/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTO DO RECIFE S.A. AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO (ERRATA) Pregão Eletrônico n.° 006/2014. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Sistemas de Ar Condicionado Tipo Split, destinados à utilização em diversas áreas da Porto do Recife S.A. Onde se lê: 10/03/2015, Leia-se: 26/03/2015 e Onde se lê: 20/03/2015, Leia-se: 09/04/2015. Recife, 27/03/2014. Magaly Gercina Alves Cavalcanti. Pregoeira. (F) PRONTO SOCORRO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3013 152 intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Maceió, 25 de fevereiro de 2022 Gustavo Tenório Cavalcante Silva Técnico Judiciário

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3046 99 suscitados na defesa. Maceió, 22 de abril de 2022 Cláudia Maria Coimbra da Silva Funcionária cedida ADV: MARTA OLIVEIRA LOPES (OAB 19037/BA), ADV: POLIANA DE ANDRADE SOUZA (OAB 6688/AL) - Processo 073600060.2019.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3109 89 Saulo Ismerim Medina Gomes (OAB 33131/BA) Sergio Schulze (OAB 7629/SC) Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG) SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Tayane de Santana Santos (OAB 9723/SE) THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL) Tristanna Baltar da Cunha Lima (OAB 6847/AL) Víc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3113 152 Andréa Feitosa Pereira (OAB 15002/PE) Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB 4320/AL) Antônio Ferreira Alves Neto (OAB 10335/AL) Antonio Oliveira Lima Neto (OAB 14861/AL) Barbara Araujo Carneiro (OAB 955A/PE) Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL) Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Eny Angé Soledade Bittencourt

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3233 105 meses Valor Unitário (R$) Farmácia Valor Total (R$) Trophic EP 1 L186 litros43,55 Nutrimar8.100,30 TOTAL: 8.100,30 Logo após obtida resposta positiva de bloqueio no sistema BacenJud e concretizada a transferência para conta judicial, expeça-se ofício-mandado ao superintendente do banco onde se der o bloqueio, para que efe