Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 Assevera que os orçamentos anuais do Município foram devidamente executados, e inexiste previsão para aumento de despesas com pessoal, motivo pelo qual a implantação de novos gastos desencadearia desequilíbrio fiscal. NR.PROCESSO: 0259139.37.2014.8.09.0112 Afirma que são garantidos aos conselheiros tutelares do Município de Nova Veneza todos os direitos previdenc

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 É o voto. Goiânia, 06 de fevereiro de 2018. NR.PROCESSO: 0420067.53.2011.8.09.0051 Ao teor do exposto, rejeito os embargos de decla-ração, nos exatos termos da fundamentação acima, mantendo o acór-dão vergastado, tal qual lançado. Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Relatora EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 420067.53.2011.8.09.0051 COMA

Seção I ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 =============================================================================== 4A CAMARA CIVEL # PAUTA N. 25/2016 DATA DO JULGAMENTO: 28/07/2016 AS 09:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES =============================================================================== ===============> JULGAMENTOS INICIADOS/ADIADOS 1 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S)

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 Nestes termos, requer o conhecimento e provi-mento do apelo, para que seja reformada a sentença, determinando-se a intimação do autor para complementar a guia de custas judiciais ou, não sendo esse o entendimento, que sejam fixados os honorários advocatícios sucumbenciais. NR.PROCESSO: 0310395.37.2016.8.09.0051 Lado outro, aduz que o Juiz de primeiro grau não fix

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 Brada que “o processo não atingiu integralmente sua função sóciopolítica-jurídica frente a posição do indivíduo perante a força ou a violação de algum direito”. Nestes termos, requer o conhecimento e provi-mento do apelo, para que seja reformada a sentença, julgando-se procedente o pedido inicial. NR.PROCESSO: 0176219.53.2010.8.09.0174 Em suas razões,

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 COMARCA GOIÂNIA EMBARGANTE ELAINE RIBEIRO BORGES EMBARGADOS CID ALMEIDA DE PAIVA E OUTRO(S) RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTEN-TE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALECIMEN-TO DO AUTOR/APELANTE. SUCESSÃO PRO-CESSUAL NÃO OCORRIDA. COMUNICAÇÃO ÀS VÉSPERAS DO JULGAMENTO COLEGIA-DO. AUSÊ

Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 Em seu arrazoado (doc. 67 do evento n. 03), a ré/apelante discorre acerca dos princípios da boa-fé objetiva e pacta sunt servanda, para sustentar a manutenção e legalidade das taxas de juros incidentes na avença, bem como da cláusula de mora, defendendo a impossibilidade de revisão do contrato. Argumenta que, ??no tocante à taxa média, imperioso salientar que n

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 Nesses termos, requer o conhecimento e provi-mento do apelo, para que ver reformada a sentença, condenando-se o réu nos ônus da sucumbência. Preparo comprovado (doc. 15). NR.PROCESSO: 0108566.05.2016.8.09.0051 medidas antecipatórias requestadas. Contraditório não estabelecido nos autos. Éo relatório. Passo a decidir. De início, res-salto ser possível o ju

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 0443419.05.2015.8.09.0082 sentença. Ante a sucumbência recíproca dos litigantes, foram eles condenados ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios (R$3.600,00), à proporção de 70% pelo Banco requerido e 30% pela autora. Em seu arrazoado (doc. 55 do evento n. 03), a instituição financeira discorre acerca dos princípios da boa-f�

Seção I ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4° do art. 20 do CPC.” Transcreve julgados em apoio à sua tese. 0076947.70.2014.8.09.0134 CLASSE NÃO IDENTIFICADA EDMAR DAS NEVES ANDRADE SERVICO NACIONAL DE PROTECAO AO CREDITO SPC BRASIL NÃO Destaca, em seguida, que o apelado “(...) não logrou comprovar cabalmente que houve envio das notificações