Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 CÓPIA. EXIGÊNCIA DO ORIGINAL. DESATENDIMENTO. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. DESNECESSIDADE DO ORIGINAL DO TÍTULO OU DA CÓPIA AUTENTICADA. SENTENÇA EXTINTIVA. CASSAÇÃO. 1. Em se tratando de ação de execução de contrato de mútuo, a cópia do contrato é satisfatória para a instrução do feito, sendo desnecessário a apresentação do documento original. 2. A necessidade da juntada do

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 no importe correspondente a 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico deste litigante, ou seja, sobre o montante de R$ 11.234,24 (onze mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), referentes à parte das pretensões consideradas improcedentes, consoante leciona o art. 85, § 2º, do CPC. Quanto aos honorários devidos ao advogado da autora, com fundamento no art. 85, § 8º,

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 quando tiverem por pretensão o reexame do julgado, devendo o recorrente interpor o recurso adequado. 5. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos. N. 0704764-26.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. Adv(s).: DF2124000S - DIRCEU MARCELO HOFFMANN. R: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF1216300A - MIGUEL ALF

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 RECEIO DE PRISÃO. NÃO CABIMENTO 1.Não configura ato ilegal nem abuso de poder a intimação do devedor para efetuar o pagamento das 3 (três) últimas prestações alimentícias atrasadas. 2.Denega-se a ordem quando não há demonstração do animus de cumprir a devedora a pensão alimentícia a que ficou obrigada. 3.Ordem denegada. (TJDFT, Acórdão n.446843, 20100020085203HBC, Relator: MARIO-ZAM BELMIR

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 execução, além do sobrestamento dos atos expropriatórios. Afirma que a decisão recorrida vulnera os artigos 771, parágrafo único, e 323, ambos do Código de Processo Civil, além de afrontar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, efetividade, máxima utilidade da execução, economia processual e duração razoável do processo, bem como contraria regra de que a execução deve ser pr

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 28 00452 Processo: 0001770-22.2004.815.0381 - EXECUCAO FISCAL REU: AUTO POSTO MISTURAO LTDAAUTOR: UNIAOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00453 Processo: 0002034-39.2004.815.0381 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: UNIAO ADVOGADO: 133451PB JOAO J

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 DA PARAIBA ADVOGADO: 004418PB RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. REU: FRANCISCO LUCIANO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00671 Processo: 0002278-29.2010.815.0131 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019 192; Ligia Maria Da S Fernandes 013718 - Pb • 76; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 144, 145; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 391; Lincon Bezerra De Abrantes 012060 - Pb • 618, 624, 625, 630; Lindinalva Pontes Lima 011493 - Pb • 136, 344; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 466; Lisanka Alves De Sousa 010662 -

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 Lundgren Correa Regis 012767 - Pb • 408; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 8, 22, 111; Heverson Smith Medeiros Alves 014853 - Pb • 81; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 247; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 80, 89, 104, 106; Hugo Gondim Nepomuceno 019842 - Pb • 522; Hyngrid Lorenna Leite Frade 024912 - Pb • 406; Ienio

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 - Pb • 472, 954; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 810, 827, 828, 830, 832, 843, 847; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 582; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 649; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 42, 91; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 218; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb •