Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 535 TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 09/12/2019, às 10:15 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 5ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a MM. Juíza de Direito Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, o Ministério Público, comigo Auxiliar Judiciário, aí no horário aprazado para a audiência foi feito o pregão de praxe, presente apenas a autora do fato. Aberta

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 368 dos autores do fato, e o consequente arquivamento dos autos, nos termos do Art. 107, V do CP. Pede deferimento. Em seguida, passou a MM Juíza a proferir SENTENÇA: VISTOS, ETC. ADOTO COMO RELATÓRIO O QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO O SUPRACITADO ACORDO, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. CONSIDERANDO A RENÚNCIA EXPRESSA, AO DIREITO DE QUEIXA, FEITA PELA VÍTIMA, NESTA AUDIÊNCIA, PORTA

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 536 CTB, trata-se de fato atípico em face da ausência dessa elementar, conforme entendimento de parte da doutrina, onde a conduta de dirigir veículo sem habilitação só se constitui crime se gerar perigo de dano à coletividade, sem o que certamente trata-se de simples infração administrativa. Portanto, o MP requer o arquivamento por falta de justa causa, nos termos do art. 395, III do CPP. Pede d

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 367 SANTOS (RG Nº 5404293-2ªV-PC/PA) INFRAÇÃO PENAL: ART. 147, CAPUT DO CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. Ao primeiro (1º) dia, do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 09h50min, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presentes se achavam a Dra. FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO, Juíza de Direito Titular da Comarca de

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 369 Criminal, onde presentes se achavam a Dra. FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO, Juíza de Direito Titular da Comarca de são Francisco do Pará, Respondendo pela 4ª Vara de Juizado Especial Criminal de Belém, o Promotor de Justiça, Dr. LUIZ CLAUDIO PINHO, o Defensor Público, Dr. FÁBIO LIMA, a analista judiciário Walquiria Nascimento, as Sras. Sonia Alves Coutinho (RG N 000002578292-4- SSP/MA), Ana

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 539 Ministério Público, comigo conciliadora, o estudante de direito Mateus Luiz Silva Burcaos de Oliveira CPF: 022.274.202-00, aí no horário aprazado para a audiência foi feito o pregão de praxe, presentes ambas as partes. Aberta a audiência, as vítimas/autoras renunciaram ao seu direito de opor queixa-crime, mediante acordo de boa convivência nos seguintes termos: AS PARTES SE COMPROMETEM PERAN

Diário Oficial ● 18/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.674  47 Quarta-feira, 18 DE AGOSTO DE 2021 Marilia Castro Brasil Duarte 4130136650 0.30 0.20 0.00 0.20 0.80 0.80 0.40 0.60 1.40 1.60 0.30 6.60 Marília Eugenia Ferreira Silva 4130063287 0.30 0.30 0.20 0.00 0.40 0.40 0.40 1.00 1.20 1.60 0.50 6.30 Marina Carvalho Marinho 4130100848 0.40 0.40 0.00 0.00 0.80 0.80 0.20 1.00 1.40 1.60 0.50 7.10 Marina De Oliveira Santos 4130032920 0.40 0.50 0.20 0.20 0.40 0.60 0.20 0.80 1.2

Diário Oficial ● 02/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.656  43 Segunda-feira, 02 DE AGOSTO DE 2021 Marina De Oliveira Santos 4130032920 0.40 0.50 0.20 0.20 0.40 0.60 0.20 0.80 1.20 1.40 0.30 6.20 Marinalva Silva Vieira 4130113016 0.40 0.30 0.10 0.10 0.40 0.60 0.60 1.00 0.80 1.40 0.50 6.20 Mário De Oliveira Moreira Filho 4130115693 0.50 0.40 0.00 0.10 0.60 0.40 0.40 1.00 1.00 1.60 0.20 6.20 Mário Hélio Nunes Dos Santos Filho 4130131835 0.40 0.40 0.20 0.10 0.80 0.80 0.20

Diário Oficial ● 30/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36  diário oficial Nº 34.780 Terça-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 5637 MARINA GUIMARAES DE ALENCAR RENDEIRO 84*.***.***-*1 19/06/1985 DEFERIDO 2006 MONICA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA 67*.***.***-*0 17/11/1978 DEFERIDO 2916 MARINELDA DE SOUSA CALDAS 32*.***.***-*8 14/04/1969 DEFERIDO 6014 MONICA DE NAZARE DOS SANTOS PINHEIRO 63*.***.***-*3 20/10/1979 DEFERIDO 16 MARIO COSTA DE SOUSA JUNIOR SOUSA 46*.***.***-*2 04/09/1972 DEFERIDO 5883 MONICA MONTEIRO DE BARROS 56*

Diário Oficial ● 16/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.766 Terça-feira, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 4696 LUANA MAGALHÃES FERREIRA 72*.***.***-*0 10/08/1981 DEFERIDO 7606 MARIA SIMONE GOUVEIA NOVELINO CABRAL 02*.***.***-*3 16/05/1974 DEFERIDO 2142 LUANA NOURAN OLIVEIRA DE SOUZA 95*.***.***-*2 23/01/1986 DEFERIDO 1701 MARIA ZENEIDE OLIVEIRA FARIAS 75*.***.***-*9 18/08/1983 DEFERIDO 3687 LUANA PEIXOTO TOURINHO 00*.***.***-*5 09/04/1993 DEFERIDO 2442 MARIANA DE SOUZA MARTINS 53*.***.***-*7 27/02/1