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3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 6173 CPC/1973; arts. 14 e 932, III e IV, 'a', do CPC/2015), razão pela Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo por prequestionada a matéria recursal. desprovido" (Ag-AIRR-1044-23.2010.5.18.0052, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, DEJT 13/09/2019) - (g.n.). No mesmo sentid
2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 alvará através do número do protocolo 16318032100033159378. De posse do alvará o beneficiário deverá comparecer diretamente a agência 947(BRUMADO) da Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer prob
quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GERALDO FAUSTINO EVANGELISTA - 71.017.867/0001-06 GRUPO PROTECT LTDA - EPP - 42.818.864/0001-65 GUIMARAES & TEMPONI LTDA - 00.883.716/0001-84 IDM DIVISORIAS LTDA - 71.174.254/0001-74 INDUSTRIAL REGISTRADORAS LTDA - 66.282.286/0001-53 ITALIA GRANITOS E MARMORES LTDA - 02.141.626/0001-43 JEDARF COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-ME - 42.838.425/0001-14 LE BISTRO LTDA - 41.718.677/0001-47 LIVRARIA MANDAMENTOS EDITORA
sexta-feira, 26 de Maio de 2017 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo II – definir plano de trabalho e respectivo cronograma para apresentação de relatórios; III – realizar os levantamentos necessários para cumprimento de seus objetivos; IV – apresentar relatórios conclusivos e planilhas detalhadas contendo as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos definidos. Parágrafo único. Caberá ao coordenador promover a articulação com as unidades da SEF, da
sexta-feira, 09 de Junho de 2017 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendência de Fiscalização DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS COMUNICADO Nº 026/17 Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir: 1- COMERCIAL L C V S EIRELI - EPP IE: 144909627110 - CNP