Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 2849 MAGISTÉRIO MUNICIPAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência A reclamante defende que o mesmo índice de reajuste anual econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que aplicável ao piso nacional da educação básica previsto na lei munido de procuração com poderes específicos para esse fim

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2058 542 prestar compromisso, no prazo legal, sendo vedada a contratação de empréstimos ou alienação de bens móveis ou imóveis do curatelado, sem prévia autorização judicial, prestando contas de todo e qualquer valor recebido de titularidade do mesmo”. O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CP

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 2852 Devidamente citado, o reclamado apresentou contestação, onde, atualização nela previsto. em síntese, aduz que a lei 11.738/2008 tão somente definiu que Com efeito, a atualização anual do aludido piso nacional objetiva nenhum profissional do magistério da educação básica poderia unicamente a não defasagem do salário inicial da carreira e não receber sa

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2597 DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. (...) Analisando-se os novos parâmetros da CLT definidos pela Lei § 2o Ao fixar os honorários, o juízo observará: 13.467/2017, responsável por inserir a denominada reforma I - o grau de zelo do profissional; trabalhista no atual ordenamento jurídico, observam-se inovações II - o lugar de prestação do serviço; quanto

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 353 poupança) é inidôneo a promover o fim a que se destina (traduzir a Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão inflação do período). (...) 9. Pedido de declaração de devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% inconstitucionalidade julgado procedente em parte. (ADI 4425, (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze po

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 RECLAMADO(A) Ante o princípio da celeridade e economia, mormente considerandose que a presente matéria possui ordem pública, podendo ser exarada inclusive de ofício, já que se trata o expert de um auxiliar da justiça, reputo desnecessária a intimação das partes. Ressalto Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado 1423 CENTRO DE DIAGNOSE E TRATAMENTO DA V

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1423 III - a natureza e a importância da causa progressão após decorridos o intervalo mínimo de 36 (trinta e seis) IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o meses anos da sua última progressão (art. 20, § 1º). seu serviço. Assim, tendo em vista que a última progressão da obreira fora (...) efetuada em 2018, faz jus a autora os pagamentos

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 377 pagamento das diferenças salariais advindas da aludida processo mais antigo (0002461-71.2019.5.07.0029) mais progressão. abrangente que o da presente demanda. Sustenta que os fundamentos jurídicos da ação nº 0002461- Deste modo, verifica-se a ocorrência de continência entre o 71.2019.5.07.0029 são diferentes do presente feito. E que não há presente feito

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital intime-se o Município para que informe se houve o pagamento da dívida, requerendo o que for de direito, no prazo de 10(dez) dias. Cumpre-se ADV: TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE (OAB 4329/ AM) - Processo 0834172-66.2008.8.04.0001 (001.08.834172-1) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: Município de Manaus - EXECUTADA: Heloisa Helena M Domingu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital abstenha-se de interromper o fornecimento do serviço sob pena de não o fazendo incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designada audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento para o dia 08/09/2014 às 11:30h. Intime-se.Cumpra-se. Manaus,24 de abril de 2014 ADV: RUBEM DARIO BARBOSA FILHO (OAB 9075/AM) - Processo 0601050-54.2014.8.04.0092 - Procedimento